O repórter Márcio Rocha informa que a proposta de emenda à constituição que restringe o foro privilegiado está parada no Congresso Nacional desde 2018.

A ampliação do foro privilegiado que está sendo votada no Supremo Tribunal Federal é mais uma pauta que pode colocar em lados opostos o STF e o Congresso.

O deputado federal Sanderson protocolou requerimento de urgência para votar a PEC que acabar com o foro privilegiado no plenário. Leia na Gazeta do Povo.

Iminente mudança nas regras do foro privilegiado reforça a noção de que o STF tem completo desprezo pela segurança jurídica a ponto de alterá-la com grande e preocupante frequência.

Deltan Dallagnol escreve sobre as consequências de mais uma reinterpretação enviesada da lei por parte de ministros do STF.

O placar do julgamento está 5 a 0 pela ampliação do foro privilegiado. Até o momento, está prevalecendo o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso.

Proposta do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) deve avançar em grupo de trabalho que deve ser criado por Lira para limitar ações da Supremo. Leia no Poder360.

Julgamento foi suspenso depois que o ministro André Mendonça pediu vista; Corte já tem 6 votos a favor da ampliação. Leia no Poder360.

STF analisa recurso do senador Zequinha Marinho para que a Corte julgue um caso em que é acusado de praticar “rachadinha”. Leia no Poder360.

Ministro pediu vista na análise de recurso do senador Zequinha Marinho; placar é de 2 votos para ampliar o alcance do foro por prerrogativa de função. Leia no Poder360.

O foco deve ser a proposta de restringir ou acabar com o foro privilegiado

Criação de um grupo de trabalho para discutir fim do foro privilegiado foi debatida entre Lira e líderes partidários em reunião na terça

Câmara não tem relator da proposta, que já foi aprovada no Senado em 2017

Estamos assistindo a mais uma mudança de entendimento do STF sobre o foro privilegiado. É preciso manter Bolsonaro sob a alçada do tribunal

Gilmar Mendes enviou para julgamento no plenário habeas corpus de senador do PL que responde a processo na primeira instância

Proposta tramita há 11 anos e ganhou destaque após o Supremo retomar o julgamento e formar maioria para ampliação da prerrogativa mesmo após o investigado deixar o cargo

Para o relator, ministro Gilmar Mendes, o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo, afetando a eficácia e credibilidade do sistema penal.

Já há maioria no Supremo para aprovar mudança que vai mater investigações contra políticos na Corte mesmo após fim dos mandatos

Toffoli pediu vistas e interrompeu análise na corte; no Legislativo, emenda à Constituição aguarda votação de deputados em comissão especial para ir a plenário.

Com voto de Barroso, placar é de 6 a 0.

Ministro Barroso liberou os autos para julgamento.

Até o momento, cinco ministros votaram pela tese da ampliação. Julgamento está suspenso com vista de Barroso.

Pedido de vistas do ministro interrompeu sessão que discute a regra do foro por prerrogativa de função

O STF já tem cinco ministros a favor de ampliar a abrangência do foro

Em um dos processos, já há cinco ministros a favor de ampliar a abrangência do foro - ou seja, falta um voto para formar maioria

O relator, Gilmar Mendes, e Cristiano Zanin já publicaram seus votos no plenário virtual da Corte. Não há data definida para a retomada da análise

O julgamento, marcado para o plenário virtual, parte de um processo apresentado pelo senador Zequinha Marinho

O parlamentar se tornou réu por lesão corporal, ameaça e dano qualificado

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função; ministro André Mendonça pediu vista

Julgamento virtual foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir vista. Seis magistrados já votaram a favor da mudança

Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da proposta que recoloca autoridades na mira do tribunal

Ministro havia pedido vista na última sexta-feira; Corte soma cinco votos a favor de ampliar alcance da prerrogativa

Mesmo que não permita que os criminosos escapem à lei, no entanto, a proposta, se aprovada, vai causar desgaste ao Supremo

O ministro Barroso concordou com o argumento do relator Gilmar Mendes de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos

Com apresentação de nova PEC e pressão em Lira para colocar em votação texto de 2017, deputados da oposição se mobilizam para reduzir a prerrogativa, na contramão da Corte, que está a um voto de ampliar o benefício

Placar está com quatro votos favoráveis à manutenção da prerrogativa mesmo após o investigado deixar a função

Os 11 ministros vão decidir se o benefício será mantido mesmo após o fim de mandatos de políticos

Supremo pode mudar entendimento sobre a competência da corte e seguir julgando ex-deputados mesmo após renúncia ou cassação. Ministro Luís Roberto Barroso pediu vistas do processo

A partir de agora, deputados e senadores terão direito a serem julgados no Supremo apenas nos crimes praticados durante o mandato e em função do cargo

Supremo tem maioria para manutenção do foro especial mesmo após o fim da função pública de um investigado, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele

Já aprovada em comissões da Casa e no Senado, a medida precisa passar pelo plenário. No STF, o julgamento deve ser retomado em 12 de abril.

STF retoma nesta madrugada, no plenário virtual, debate sobre ampliação do foro privilegiado

Relator do tema, Gilmar Mendes defendeu a validade do foro para os crimes praticados pelas autoridades no exercício das funções, mesmo após a saída do cargo. Em 2018, Corte decidiu por regra mais restritiva.

Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu nesta sexta-feira (29/3) o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o

O Supremo Tribunal Federal julgará, a partir de sexta-feira (29/3), o alcance do foro por prerrogativa de função. A análise irá até o dia 8 de abril, no

Julgamento havia sido suspenso após pedido de vista do presidente do STF; debate retornará ao plenário virtual na próxima sexta-feira

Deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) querem ressuscitar proposta engavetada na Câmara para impedir julgamentos do STF em crimes imputados a parlamentares

Presidente da Câmara, Arthur Lira, tem dito a interlocutores que não vai "abraçar essa briga" sozinho

Neste momento, foi suspenso, por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso 

Para Gilmar Mendes, foro não deve deixar de ser aplicado em processos após renúncia de mandato. Clique para entender a argumentação

O relator Gilmar Mendes havia defendido estender o alcance do foro privilegiado em crimes funcionais, quando a autoridade deixa o cargo

Ampliação foi proposta pelo ministro em resposta a habeas corpus do senador Zequinha Marinho, suspeito da prática de "rajadinha" em seu gabinete.

Supremo formou maioria para ampliação da regra, mas julgamento foi interrompido