Afinal, o que muda com a restrição do foro privilegiado votado pelo STF?
2018-05-04 / Correio Braziliense
A partir de agora, deputados e senadores terão direito a serem julgados no Supremo apenas nos crimes praticados durante o mandato e em função do cargo
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção do foro privilegiado foi postergada após um pedido de mais tempo para análise feito pelo ministro André Mendonça. O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a perspectiva do relator, ministro Gilmar Mendes, argumentando que transferir casos para outras jurisdições ao término de mandatos prejudica o […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar ...
Proposta de manter o foro privilegiado para crimes funcionais mesmo após o término do mandato foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso em questão
Relator em uma ação contra o senador Zequinha Marinho, Gilmar Mendes entende que a prerrogativa de foro vale mesmo após o afastamento do cargo
Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu a manutenção do foro mesmo após o término do mandato, posição seguida por Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Alexandre de Moraes
STF retoma julgamento que pode recalibrar o foro de prerrogativa, em 12 de abril. Congresso prepara ofensiva com PEC para restringir
Ministro havia pedido vista na última sexta-feira; Corte soma cinco votos a favor de ampliar alcance da prerrogativa
Placar está com quatro votos favoráveis à manutenção da prerrogativa mesmo após o investigado deixar a função
Relator do tema, Gilmar Mendes defendeu a validade do foro para os crimes praticados pelas autoridades no exercício das funções, mesmo após a saída do cargo. Em 2018, Corte decidiu por regra mais restritiva.
Julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro. Maioria dos 11 ministros do tribunal já se manifestou a favor da restrição à prerrogativa de foro.
Supremo formou maioria para ampliação da regra, mas julgamento foi interrompido
Ministro pediu vista em análise da corte para definir se tribunal revê restrição decidida em 2018
Na votação desta sexta-feira (29), o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, pediu vista, e tem até 90 dias para analisar o tema...
Ministro pediu vista em análise da corte para definir se tribunal revê restrição decidida em 2018, após votos favoráveis de Zanin e Gilmar
Por considerar improvável uma mudança na maioria já formada no Supremo Tribunal Federal para restringir o foro por
Prevaleceu a tese do relator, Barroso, que foi acompanhado por seis ministros.
Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
STF já foi alvo de críticas por descumprir suas próprias resoluções colegiadas; diferenças em outros países incluem sessões fechadas, votos unificados e mais 'respeito à estabilidade'.
Mudança que volta a ser discutida no próximo dia 3 de maio atingiria os 513 deputados federais e 81 senadores.
Toffoli pediu vistas e interrompeu análise na corte; no Legislativo, emenda à Constituição aguarda votação de deputados em comissão especial para ir a plenário.
Projeto aprovado no Senado blinda parlamentares contra a prisão antes do julgamento em instâncias superiores