STF volta a discutir foro especial seis anos depois de decisão sobre tema
2024-03-28 / ConJur
O Supremo Tribunal Federal julgará, a partir de sexta-feira (29/3), o alcance do foro por prerrogativa de função. A análise irá até o dia 8 de abril, no
Criação de um grupo de trabalho para discutir fim do foro privilegiado foi debatida entre Lira e líderes partidários em reunião na terça
A medida atinge, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Julgamento foi suspenso depois que o ministro André Mendonça pediu vista; Corte já tem 6 votos a favor da ampliação. Leia no Poder360.
Iminente mudança nas regras do foro privilegiado reforça a noção de que o STF tem completo desprezo pela segurança jurídica a ponto de alterá-la com grande e preocupante frequência.
STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo depois da autoridade deixar cargo
STF volta discutir alcance do 'foro privilegiado' de parlamentares e ministros
STF retoma nesta madrugada, no plenário virtual, debate sobre ampliação do foro privilegiado
Julgamento havia sido suspenso após pedido de vista do presidente do STF; debate retornará ao plenário virtual na próxima sexta-feira
O ministro Gilmar Mendes, que é relator do caso, já expressou seu apoio à medida
Caso analisa quais autoridades — e em quais casos — devem ter seus casos remetidos diretamente ao Supremo
Placar está com quatro votos favoráveis à manutenção da prerrogativa mesmo após o investigado deixar a função
Supremo pode mudar entendimento sobre a competência da corte e seguir julgando ex-deputados mesmo após renúncia ou cassação. Ministro Luís Roberto Barroso pediu vistas do processo
Relator em uma ação contra o senador Zequinha Marinho, Gilmar Mendes entende que a prerrogativa de foro vale mesmo após o afastamento do cargo
Supremo formou maioria para ampliação da regra, mas julgamento foi interrompido
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado de deputados, senadores, ministros e outras autoridades na Corte. O placar estava com dois votos favoráveis – dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin – à manutenção da prerrogativa mesmo após a saída das funções. A […]
O ministro Gilmar Mendes votou a favor da ampliação, com a manutenção da prerrogativa de função mesmo depois do fim do mandato parlamentar de políticos