Com Barroso, STF forma maioria para ampliar foro privilegiado, mas Mendonça suspende julgamento
2024-04-12 / Portal Correio da Paraíba
Pedido de vistas do ministro interrompeu sessão que discute a regra do foro por prerrogativa de função
O ministro Barroso concordou com o argumento do relator Gilmar Mendes de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos
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STF forma maioria para ampliar foro privilegiado
Placar está em 6 a 0; mecanismo dá a determinadas autoridades direito de serem julgadas por crimes comuns apenas por tribunais superiores
Placar está em 6 a 0; mecanismo dá a determinadas autoridades direito de serem julgadas por crimes comuns apenas por tribunais superiores
STF forma maioria para ampliar alcance foro privilegiado; medida atinge Bolsonaro
