A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção do foro privilegiado foi postergada após um pedido de mais tempo para análise feito pelo ministro André Mendonça. O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a perspectiva do relator, ministro Gilmar Mendes, argumentando que transferir casos para outras jurisdições ao término de mandatos prejudica o […]

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Em meio a negociações com o governo federal, Zema pede prorrogação de efeitos de liminar que isenta estado de pagamento da dívida por mais seis meses

STF forma maioria para ampliar alcance foro privilegiado; medida atinge Bolsonaro

A retomada do caso, nesta sexta-feira, pelo mesmo, com voto favorável, fechou maioria com seis votos.

O placar parcial é de 4 votos a 1 a favor de fixar a necessidade de ordem judicial

Relator da ação contra o fim do Perse será o ministro Cristiano Zanin

O STF já tem cinco ministros a favor de ampliar a abrangência do foro

Debate foi suscitado por recurso do MP em caso de homem absolvido da acusação de roubo em razão da ilicitude da prova da investigação

Ministro pediu vista em análise da corte para definir se tribunal revê restrição decidida em 2018

Ministro deu razão à defesa do senador do MDB, que vive às turras com o presidente da Câmara em razão da política de Alagoas