STF forma maioria para ampliar foro privilegiado, mas Mendonça suspende julgamento
2024-04-12 / Correio do Povo
Placar está em 6 a 0; mecanismo dá a determinadas autoridades direito de serem julgadas por crimes comuns apenas por tribunais superiores
Pedido de vistas do ministro interrompeu sessão que discute a regra do foro por prerrogativa de função
O ministro Barroso concordou com o argumento do relator Gilmar Mendes de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos
Além de Mendes e Barroso, votaram pela ampliação do foro os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flavio Dino e Dias Toffoli.
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STF forma maioria para ampliar foro privilegiado
Debate foi suscitado por recurso do MP em caso de homem absolvido da acusação de roubo em razão da ilicitude da prova da investigação
Placar está em 6 a 0; mecanismo dá a determinadas autoridades direito de serem julgadas por crimes comuns apenas por tribunais superiores
STF forma maioria para ampliar alcance foro privilegiado; medida atinge Bolsonaro
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Ministro Barroso liberou os autos para julgamento.