Corte forma maioria para ampliar o alcance da prerrogativa, enquanto Parlamento tenta reduzi-la por meio de uma PEC

O Supremo decidirá até o dia 8 de abril se vai mudar ou não essas regras. Julgamento começou nesta sexta-feira (29/3)

O ministro Gilmar Mendes votou a favor da ampliação, com a manutenção da prerrogativa de função mesmo depois do fim do mandato parlamentar de políticos

Supremo pode mudar entendimento sobre a competência da corte e seguir julgando ex-deputados mesmo após renúncia ou cassação

Para o relator, ministro Gilmar Mendes, o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo, afetando a eficácia e credibilidade do sistema penal.

Com voto de Barroso, placar é de 6 a 0.

Até o momento, cinco ministros votaram pela tese da ampliação. Julgamento está suspenso com vista de Barroso.

Até o momento, cinco ministros votaram pela ampliação da hipótese de foro privilegiado.

Com voto de Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Supremo tem 6 votos pela mudança

Supremo formou maioria para ampliação da regra, mas julgamento foi interrompido

Os ministros do STF retomaram o julgamento que pode ampliar o foro privilegiado, mas André Mendonça pediu vista

STF retoma julgamento que pode recalibrar o foro de prerrogativa, em 12 de abril. Congresso prepara ofensiva com PEC para restringir

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção do foro privilegiado foi postergada após um pedido de mais tempo para análise feito pelo ministro André Mendonça. O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a perspectiva do relator, ministro Gilmar Mendes, argumentando que transferir casos para outras jurisdições ao término de mandatos prejudica o […]

Julgamento foi suspenso depois que o ministro André Mendonça pediu vista; Corte já tem 6 votos a favor da ampliação. Leia no Poder360.

Já aprovada em comissões da Casa e no Senado, a medida precisa passar pelo plenário. No STF, o julgamento deve ser retomado em 12 de abril.

STF retoma nesta madrugada, no plenário virtual, debate sobre ampliação do foro privilegiado

Iminente mudança nas regras do foro privilegiado reforça a noção de que o STF tem completo desprezo pela segurança jurídica a ponto de alterá-la com grande e preocupante frequência.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) para que seja ampliado o alcance do foro por prerrogativa de função,

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O resultado, porém, ainda não foi proclamado. A corte terá de definir o 'marco zero' para o prazo de instalação do modelo

Toffoli pediu vistas e interrompeu análise na corte; no Legislativo, emenda à Constituição aguarda votação de deputados em comissão especial para ir a plenário.

Ele criticou a 'seletividade injusta e discriminatória do sistema punitivo no Brasil'. O ministro do STF também defendeu enquadrar em abuso de autoridade candidatos que se aproveitem de religiões para influenciar votos de fiéis.