STF forma maioria para ampliar foro especial, mas Mendonça interrompe julgamento
2024-04-12 / UOL
Com voto de Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Supremo tem 6 votos pela mudança
Pedido de vistas do ministro interrompeu sessão que discute a regra do foro por prerrogativa de função
Filho do ex-presidente falou sobre caso da 'Abin paralela' ao lado de Alexandre de Ramagem e diz que evitou contato com delegado
Primeira ação contra presidente foi negada na Justiça, que defendeu que réu deveria ser União
Cinco postulantes concorrem ao cargo de procurador-geral, que será definido por Tarcísio
Julgamento foi suspenso depois que o ministro André Mendonça pediu vista; Corte já tem 6 votos a favor da ampliação. Leia no Poder360.
O ministro Barroso concordou com o argumento do relator Gilmar Mendes de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos
Placar está em 6 a 0; mecanismo dá a determinadas autoridades direito de serem julgadas por crimes comuns apenas por tribunais superiores
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Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu a manutenção do foro mesmo após o término do mandato, posição seguida por Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Alexandre de Moraes
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Investidores ficam de olho nesta sexta-feira (12) em dados econômicos, na Petrobras e no início da safra de balanços nos EUA
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira 11, maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou […]
Sem mandato legislativo, ex-presidente da República enfrentará ações na Justiça comum. Julgamento pode ser mais célere e penas, mais duras