Corte forma maioria para ampliar o alcance da prerrogativa, enquanto Parlamento tenta reduzi-la por meio de uma PEC

Os 11 ministros vão decidir se o benefício será mantido mesmo após o fim de mandatos de políticos

Até pouco tempo, políticos defendiam o foro por temer perseguição política na primeira instância e apostar na morosidade dos recursos. Agora, eles querem limitar esse direito.

Maioria dos ministros vota a favor de permitir julgamento de autoridades mesmo após deixarem o cargo

Placar está em 6 a 0; mecanismo dá a determinadas autoridades direito de serem julgadas por crimes comuns apenas por tribunais superiores

13 de abril de 2024

Já há maioria no Supremo para aprovar mudança que vai mater investigações contra políticos na Corte mesmo após fim dos mandatos

Com voto de Barroso, placar é de 6 a 0.

Com voto de Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Supremo tem 6 votos pela mudança

Supremo formou maioria para ampliação da regra, mas julgamento foi interrompido

Ministro pediu vista em análise da corte para definir se tribunal revê restrição decidida em 2018

Após um pedido de vista, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira, 12, acompanhar o voto do colega Gilmar

Os ministros do STF retomaram o julgamento que pode ampliar o foro privilegiado, mas André Mendonça pediu vista

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, desde sexta-feira (29/3), pela ampliação do foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e outras autoridades sejam investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo. O julgamento foi suspenso em seguida devido a novo pedido de vista do ministro André Mendonça.O julgamento já havia sido suspenso no final de março pelo ministro Luís Roberto Barroso para um pedido de vista, o placar foi pausado em cinco votos favoráveis. A retomada do caso, nesta sexta-feira, pelo mesmo, com voto favorável, fechou maioria com seis votos.Até o momento, já votaram, além de Barroso, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, que haviam acompanhado o relator Gilmar Mendes antes do primeiro pedido de vista, e também Alexandre de Moraes, que mesmo com a suspensão antecipou seu voto para acompanhar o voto de Gilmar.O restante...

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em destaque mais uma vez, trazendo uma polêmica discussão sobre o foro privilegiado de políticos, com potencial de - Leia mais em Blog do Esmael | A política como ela é em tempo real.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção do foro privilegiado foi postergada após um pedido de mais tempo para análise feito pelo ministro André Mendonça. O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a perspectiva do relator, ministro Gilmar Mendes, argumentando que transferir casos para outras jurisdições ao término de mandatos prejudica o […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para ampliar as hipóteses em que ...

O ministro Barroso concordou com o argumento do relator Gilmar Mendes de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos

STF forma maioria para ampliar foro privilegiado

Proposta de manter o foro privilegiado para crimes funcionais mesmo após o término do mandato foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso em questão

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Já votaram os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes

Supremo tem maioria para manutenção do foro especial mesmo após o fim da função pública de um investigado, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele

STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo depois da autoridade deixar cargo

Objetivo é evitar uma escalada no conflito entre Israel e o Hamas

Relator do tema, Gilmar Mendes defendeu a validade do foro para os crimes praticados pelas autoridades no exercício das funções, mesmo após a saída do cargo. Em 2018, Corte decidiu por regra mais restritiva.

STF analisa recurso do senador Zequinha Marinho para que a Corte julgue um caso em que é acusado de praticar “rachadinha”. Leia no Poder360.