Para o relator, ministro Gilmar Mendes, o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo, afetando a eficácia e credibilidade do sistema penal.

Já há maioria no Supremo para aprovar mudança que vai mater investigações contra políticos na Corte mesmo após fim dos mandatos

Pedido de vistas do ministro interrompeu sessão que discute a regra do foro por prerrogativa de função

Em um dos processos, já há cinco ministros a favor de ampliar a abrangência do foro - ou seja, falta um voto para formar maioria

O relator, Gilmar Mendes, e Cristiano Zanin já publicaram seus votos no plenário virtual da Corte. Não há data definida para a retomada da análise

Com voto de Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Supremo tem 6 votos pela mudança

Parlamentares querem aprovar PEC que restringe mecanismo, caso corte confirme mudança em julgamento

Supremo formou maioria para ampliação da regra, mas julgamento foi interrompido

Ministro pediu vista em análise da corte para definir se tribunal revê restrição decidida em 2018

Um resumo com as principais notícias do Jornal Nacional desta sexta-feira (12).

STF retoma nesta madrugada, no plenário virtual, debate sobre ampliação do foro privilegiado

Relator do tema, Gilmar Mendes defendeu a validade do foro para os crimes praticados pelas autoridades no exercício das funções, mesmo após a saída do cargo. Em 2018, Corte decidiu por regra mais restritiva.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção do foro privilegiado foi postergada após um pedido de mais tempo para análise feito pelo ministro André Mendonça. O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a perspectiva do relator, ministro Gilmar Mendes, argumentando que transferir casos para outras jurisdições ao término de mandatos prejudica o […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos nesta sexta-feira (11) favorável à expansão da aplicação da regra do foro privilegiado para julgar políticos na Corte. No entanto, o julgamento foi novamente suspenso devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar o caso. O pedido […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar ...

Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da proposta que recoloca autoridades na mira do tribunal

Julgamento foi suspenso na sexta (29), após pedido de vista, e agora demanda mais um voto a favor para formar maioria. Parlamentares alegam 'perseguição' e tentam acelerar PEC para derrubar foro privilegiado.

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, desde sexta-feira (29/3), pela ampliação do foro privilegiado

O ministro Gilmar Mendes votou a favor da ampliação, com a manutenção da prerrogativa de função mesmo depois do fim do mandato parlamentar de políticos

Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados mostra quais autoridades têm prerrogativa de foro, em que tribunais cada uma delas é julgada hoje por crimes comuns e qual proposta de mudança está em discussão O que é? A Constituição atribui a tribunais específicos o poder de processar e julgar ocupantes de cargos políticos e funcionais. Este direito abrange hoje quase 60 mil ocupantes de 40 tipos de cargos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Ele criticou a 'seletividade injusta e discriminatória do sistema punitivo no Brasil'. O ministro do STF também defendeu enquadrar em abuso de autoridade candidatos que se aproveitem de religiões para influenciar votos de fiéis.