Corte forma maioria para ampliar o alcance da prerrogativa, enquanto Parlamento tenta reduzi-la por meio de uma PEC

Em meio a negociações com o governo federal, Zema pede prorrogação de efeitos de liminar que isenta estado de pagamento da dívida por mais seis meses

O Supremo decidirá até o dia 8 de abril se vai mudar ou não essas regras. Julgamento começou nesta sexta-feira (29/3)

O ministro Gilmar Mendes votou a favor da ampliação, com a manutenção da prerrogativa de função mesmo depois do fim do mandato parlamentar de políticos

Até pouco tempo, políticos defendiam o foro por temer perseguição política na primeira instância e apostar na morosidade dos recursos. Agora, eles querem limitar esse direito.

Já há maioria no Supremo para aprovar mudança que vai mater investigações contra políticos na Corte mesmo após fim dos mandatos

Com voto de Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Supremo tem 6 votos pela mudança

Parlamentares querem aprovar PEC que restringe mecanismo, caso corte confirme mudança em julgamento

Supremo formou maioria para ampliação da regra, mas julgamento foi interrompido

Os ministros do STF retomaram o julgamento que pode ampliar o foro privilegiado, mas André Mendonça pediu vista

STF retoma julgamento que pode recalibrar o foro de prerrogativa, em 12 de abril. Congresso prepara ofensiva com PEC para restringir

O STF formou maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado nos casos em que políticos vão ser julgados no Supremo e não nas outras instâncias da Justiça, mesmo após deixarem o cargo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em destaque mais uma vez, trazendo uma polêmica discussão sobre o foro privilegiado de políticos, com potencial de - Leia mais em Blog do Esmael | A política como ela é em tempo real.

Julgamento voltou a ser suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça...

Na votação desta sexta-feira (29), o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, pediu vista, e tem até 90 dias para analisar o tema...

Julgamento foi suspenso depois que o ministro André Mendonça pediu vista; Corte já tem 6 votos a favor da ampliação. Leia no Poder360.

STF analisa recurso do senador Zequinha Marinho para que a Corte julgue um caso em que é acusado de praticar “rachadinha”. Leia no Poder360.

Julgamento virtual foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir vista. Seis magistrados já votaram a favor da mudança

Nova FM - 103.1 Fm - Pinhalzinho - SC

Placar está em 6 a 0; mecanismo dá a determinadas autoridades direito de serem julgadas por crimes comuns apenas por tribunais superiores

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos nesta sexta-feira (11) favorável à expansão da aplicação da regra do foro privilegiado para julgar políticos na Corte. No entanto, o julgamento foi novamente suspenso devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar o caso. O pedido […]

O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou 90 dias adicionais para analisar o caso

A retomada do caso, nesta sexta-feira, pelo mesmo, com voto favorável, fechou maioria com seis votos.

Com isso, a Suprema Corte passará a investigar crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo, mesmo após a saída da função

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para determinar que o foro privilegiado seja mantido mesmo depois de a autoridade deixar o cargo. Seis ministros votaram para mudar o entendimento atual e ampliar os critérios para que um político seja julgado no STF. O voto que formou…

Ministro Barroso liberou os autos para julgamento.

Deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) querem ressuscitar proposta engavetada na Câmara para impedir julgamentos do STF em crimes imputados a parlamentares

Placar está com quatro votos favoráveis à manutenção da prerrogativa mesmo após o investigado deixar a função

O ministro Gilmar Mendes votou, nesta sexta-feira (29), para ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades no Supremo Tribunal Federal. O magistrado propôs que quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido mesmo após a saída das funções. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos. Mendes […]