Proposta tramita há 11 anos e ganhou destaque após o Supremo retomar o julgamento e formar maioria para ampliação da prerrogativa mesmo após o investigado deixar o cargo

Proposta de manter o foro privilegiado para crimes funcionais mesmo após o término do mandato foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso em questão

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Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu a manutenção do foro mesmo após o término do mandato, posição seguida por Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Alexandre de Moraes

Para o relator, ministro Gilmar Mendes, o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo, afetando a eficácia e credibilidade do sistema penal.

Já há maioria no Supremo para aprovar mudança que vai mater investigações contra políticos na Corte mesmo após fim dos mandatos

Pedido de vistas do ministro interrompeu sessão que discute a regra do foro por prerrogativa de função

Com voto de Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Supremo tem 6 votos pela mudança

Supremo formou maioria para ampliação da regra, mas julgamento foi interrompido

Ministro pediu vista em análise da corte para definir se tribunal revê restrição decidida em 2018

Após um pedido de vista, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira, 12, acompanhar o voto do colega Gilmar

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e outras autoridades sejam investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo. O julgamento foi suspenso em seguida devido a novo pedido de vista do ministro André Mendonça.O julgamento já havia sido suspenso no final de março pelo ministro Luís Roberto Barroso para um pedido de vista, o placar foi pausado em cinco votos favoráveis. A retomada do caso, nesta sexta-feira, pelo mesmo, com voto favorável, fechou maioria com seis votos.Até o momento, já votaram, além de Barroso, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, que haviam acompanhado o relator Gilmar Mendes antes do primeiro pedido de vista, e também Alexandre de Moraes, que mesmo com a suspensão antecipou seu voto para acompanhar o voto de Gilmar.O restante...

O Inter Research divulgou o seu radar de dividendos para abril e é destaque nos jornais nesta sexta-feira (12). No relatório, os analistas monitoraram os

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção do foro privilegiado foi postergada após um pedido de mais tempo para análise feito pelo ministro André Mendonça. O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a perspectiva do relator, ministro Gilmar Mendes, argumentando que transferir casos para outras jurisdições ao término de mandatos prejudica o […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para ampliar as hipóteses em que ...

O ministro das Relações Institucionais citou um trecho de música do rapper Emicida para falar que não guarda rancor do deputado

O ministro Gilmar Mendes votou a favor da ampliação, com a manutenção da prerrogativa de função mesmo depois do fim do mandato parlamentar de políticos

Objetivo é evitar uma escalada no conflito entre Israel e o Hamas

O nome do defensor Igor Roque, indicado por Lula para o comando da Defensoria Pública da União, foi rejeitado pelo Senado

Ele criticou a 'seletividade injusta e discriminatória do sistema punitivo no Brasil'. O ministro do STF também defendeu enquadrar em abuso de autoridade candidatos que se aproveitem de religiões para influenciar votos de fiéis.