Até pouco tempo, políticos defendiam o foro por temer perseguição política na primeira instância e apostar na morosidade dos recursos. Agora, eles querem limitar esse direito.
Já há maioria no Supremo para aprovar mudança que vai mater investigações contra políticos na Corte mesmo após fim dos mandatos
Pedido de vistas do ministro interrompeu sessão que discute a regra do foro por prerrogativa de função
Em um dos processos, já há cinco ministros a favor de ampliar a abrangência do foro - ou seja, falta um voto para formar maioria
O relator, Gilmar Mendes, e Cristiano Zanin já publicaram seus votos no plenário virtual da Corte. Não há data definida para a retomada da análise
O julgamento, marcado para o plenário virtual, parte de um processo apresentado pelo senador Zequinha Marinho
Após um pedido de vista, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira, 12, acompanhar o voto do colega Gilmar
A retomada do caso, nesta sexta-feira, pelo mesmo, com voto favorável, fechou maioria com seis votos.
STF retoma julgamento que pode recalibrar o foro de prerrogativa, em 12 de abril. Congresso prepara ofensiva com PEC para restringir
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, desde sexta-feira (29/3), pela ampliação do foro privilegiado
Estamos assistindo a mais uma mudança de entendimento do STF sobre o foro privilegiado. É preciso manter Bolsonaro sob a alçada do tribunal
Gilmar Mendes enviou para julgamento no plenário habeas corpus de senador do PL que responde a processo na primeira instância
Ministro havia pedido vista na última sexta-feira; Corte soma cinco votos a favor de ampliar alcance da prerrogativa
Deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) querem ressuscitar proposta engavetada na Câmara para impedir julgamentos do STF em crimes imputados a parlamentares
Parlamentares querem aprovar PEC que restringe mecanismo, caso corte confirme mudança em julgamento
Supremo formou maioria para ampliação da regra, mas julgamento foi interrompido
Normas para julgamento de políticos e autoridades foram estabelecidas há apenas 6 anos; troca pode gerar instabilidade
No plenário virtual, os ministros analisam ação apresentada pelo PDT que pede para a Corte definir os limites da atuação das Forças Armadas
Neste momento, foi suspenso, por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso
Placar está com quatro votos favoráveis à manutenção da prerrogativa mesmo após o investigado deixar a função
Possível manutenção de prerrogativa pode também derrubar a argumentação da defesa dele em casos que já tramitam no Tribunal
Relator do tema, Gilmar Mendes defendeu a validade do foro para os crimes praticados pelas autoridades no exercício das funções, mesmo após a saída do cargo. Em 2018, Corte decidiu por regra mais restritiva.
Relator em uma ação contra o senador Zequinha Marinho, Gilmar Mendes entende que a prerrogativa de foro vale mesmo após o afastamento do cargo
Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu a manutenção do foro mesmo após o término do mandato, posição seguida por Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Alexandre de Moraes
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, fez um pedido de vistas e suspendeu um julgamento que pode ampliar o alcance do chamado foro privilegiado na Corte.
Saiba mais sobre a votação no STF que poderá mudar regras relacionadas ao Foro Privilegiado e o que isso pode afetar.
Supremo pode mudar entendimento sobre a competência da corte e seguir julgando ex-deputados mesmo após renúncia ou cassação
O julgamento aberto e adiado nesta sexta-feira (29) reabriu a discussão sobre o alcance do foro privilegiado seis anos após o STF decidir que analisaria somente casos que envolvessem senadores, deputados, presidente e ministros que cometessem crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.
O Supremo Tribunal Federal julgará, a partir de sexta-feira (29/3), o alcance do foro por prerrogativa de função. A análise irá até o dia 8 de abril, no
Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados mostra quais autoridades têm prerrogativa de foro, em que tribunais cada uma delas é julgada hoje por crimes comuns e qual proposta de mudança está em discussão O que é? A Constituição atribui a tribunais específicos o poder de processar e julgar ocupantes de cargos políticos e funcionais. Este direito abrange hoje quase 60 mil ocupantes de 40 tipos de cargos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Projeto aprovado no Senado blinda parlamentares contra a prisão antes do julgamento em instâncias superiores