Ministros do STF antecipam voto sobre o ‘foro privilegiado’ apesar de Barroso suspender o julg ...
2024-03-30 / CartaCapital
Em um dos processos, já há cinco ministros a favor de ampliar a abrangência do foro - ou seja, falta um voto para formar maioria
Pedido de vistas do ministro interrompeu sessão que discute a regra do foro por prerrogativa de função
O STF já tem cinco ministros a favor de ampliar a abrangência do foro
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção do foro privilegiado foi postergada após um pedido de mais tempo para análise feito pelo ministro André Mendonça. O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a perspectiva do relator, ministro Gilmar Mendes, argumentando que transferir casos para outras jurisdições ao término de mandatos prejudica o […]
O ministro Barroso concordou com o argumento do relator Gilmar Mendes de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos
Ministro Barroso liberou os autos para julgamento.
Até o momento, cinco ministros votaram pela tese da ampliação. Julgamento está suspenso com vista de Barroso.
Até o momento, cinco ministros votaram pela ampliação da hipótese de foro privilegiado.
Por unanimidade, os ministros decidiram que as normas estaduais não podem ampliar o foro por prerrogativa de função a autoridades que não estão previstas na Constituição.
Prevaleceu a tese do relator, Barroso, que foi acompanhado por seis ministros.
| Supremo | Alcance da medida
Barroso suspende julgamento sobre foro privilegiado, que tem 5 votos por mudança na regra
Até o momento, Supremo Tribunal Federal tem cinco votos para ampliar foro
Ministro pediu vista em análise da corte para definir se tribunal revê restrição decidida em 2018