Toffoli e Dino antecipam voto pela ampliação do foro privilegiado no STF
2024-04-01 / Migalhas
Até o momento, cinco ministros votaram pela tese da ampliação. Julgamento está suspenso com vista de Barroso.
Com voto de Barroso, placar é de 6 a 0.
Ministro Barroso liberou os autos para julgamento.
Até o momento, cinco ministros votaram pela ampliação da hipótese de foro privilegiado.
Por unanimidade, os ministros decidiram que as normas estaduais não podem ampliar o foro por prerrogativa de função a autoridades que não estão previstas na Constituição.
Prevaleceu a tese do relator, Barroso, que foi acompanhado por seis ministros.
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| Supremo | Alcance da medida
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