STF forma maioria para ampliar alcance foro privilegiado; medida atinge Bolsonaro

Proposta de manter o foro privilegiado para crimes funcionais mesmo após o término do mandato foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso em questão

Ministro Barroso liberou os autos para julgamento.

Até o momento, cinco ministros votaram pela tese da ampliação. Julgamento está suspenso com vista de Barroso.

Até o momento, cinco ministros votaram pela ampliação da hipótese de foro privilegiado.

Relator do tema, Gilmar Mendes defendeu a validade do foro para os crimes praticados pelas autoridades no exercício das funções, mesmo após a saída do cargo. Em 2018, Corte decidiu por regra mais restritiva.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, fez um pedido de vistas e suspendeu um julgamento que pode ampliar o alcance do chamado foro privilegiado na Corte.

O relator, Gilmar Mendes, e Cristiano Zanin já publicaram seus votos no plenário virtual da Corte. Não há data definida para a retomada da análise

Placar está em 5x0 para ampliar foro privilegiado de autoridades

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