Até pouco tempo, políticos defendiam o foro por temer perseguição política na primeira instância e apostar na morosidade dos recursos. Agora, eles querem limitar esse direito.

Para o relator, ministro Gilmar Mendes, o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo, afetando a eficácia e credibilidade do sistema penal.

Já há maioria no Supremo para aprovar mudança que vai mater investigações contra políticos na Corte mesmo após fim dos mandatos

Supremo deve decidir se tem competência para conduzir um caso envolvendo Bolsonaro mesmo após o ex-presidente perder sua prerrogativa de foro privilegiado.

Toffoli pediu vistas e interrompeu análise na corte; no Legislativo, emenda à Constituição aguarda votação de deputados em comissão especial para ir a plenário.

Pedido de vistas do ministro interrompeu sessão que discute a regra do foro por prerrogativa de função

Em um dos processos, já há cinco ministros a favor de ampliar a abrangência do foro - ou seja, falta um voto para formar maioria

O relator, Gilmar Mendes, e Cristiano Zanin já publicaram seus votos no plenário virtual da Corte. Não há data definida para a retomada da análise

O julgamento, marcado para o plenário virtual, parte de um processo apresentado pelo senador Zequinha Marinho

Após um pedido de vista, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira, 12, acompanhar o voto do colega Gilmar

O STF formou maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado nos casos em que políticos vão ser julgados no Supremo e não nas outras instâncias da Justiça, mesmo após deixarem o cargo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar ...

Julgamento havia sido suspenso após pedido de vista do presidente do STF; debate retornará ao plenário virtual na próxima sexta-feira

STF retoma nesta madrugada, no plenário virtual, debate sobre ampliação do foro privilegiado

Relator do tema, Gilmar Mendes defendeu a validade do foro para os crimes praticados pelas autoridades no exercício das funções, mesmo após a saída do cargo. Em 2018, Corte decidiu por regra mais restritiva.

STF retoma julgamento que pode recalibrar o foro de prerrogativa, em 12 de abril. Congresso prepara ofensiva com PEC para restringir

Câmara não tem relator da proposta, que já foi aprovada no Senado em 2017

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, desde sexta-feira (29/3), pela ampliação do foro privilegiado

Já aprovada em comissões da Casa e no Senado, a medida precisa passar pelo plenário. No STF, o julgamento deve ser retomado em 12 de abril.

No plenário virtual, os ministros analisam ação apresentada pelo PDT que pede para a Corte definir os limites da atuação das Forças Armadas

Neste momento, foi suspenso, por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso 

Supremo formou maioria para ampliação da regra, mas julgamento foi interrompido

Supremo pode mudar entendimento sobre a competência da corte e seguir julgando ex-deputados mesmo após renúncia ou cassação

O Supremo Tribunal Federal julgará, a partir de sexta-feira (29/3), o alcance do foro por prerrogativa de função. A análise irá até o dia 8 de abril, no

Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados mostra quais autoridades têm prerrogativa de foro, em que tribunais cada uma delas é julgada hoje por crimes comuns e qual proposta de mudança está em discussão O que é? A Constituição atribui a tribunais específicos o poder de processar e julgar ocupantes de cargos políticos e funcionais. Este direito abrange hoje quase 60 mil ocupantes de 40 tipos de cargos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).