Maioria dos ministros vota a favor de permitir julgamento de autoridades mesmo após deixarem o cargo

Julgamento voltou a ser suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça...

13 de abril de 2024

Para o relator, ministro Gilmar Mendes, o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo, afetando a eficácia e credibilidade do sistema penal.

Já há maioria no Supremo para aprovar mudança que vai mater investigações contra políticos na Corte mesmo após fim dos mandatos

Com voto de Barroso, placar é de 6 a 0.

Pedido de vistas do ministro interrompeu sessão que discute a regra do foro por prerrogativa de função

Com voto de Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Supremo tem 6 votos pela mudança

Ministro pediu vista em análise da corte para definir se tribunal revê restrição decidida em 2018

Além de Barroso, também votaram pela ampliação da regra, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

Após um pedido de vista, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira, 12, acompanhar o voto do colega Gilmar

Os ministros do STF retomaram o julgamento que pode ampliar o foro privilegiado, mas André Mendonça pediu vista

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, desde sexta-feira (29/3), pela ampliação do foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e outras autoridades sejam investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo. O julgamento foi suspenso em seguida devido a novo pedido de vista do ministro André Mendonça.O julgamento já havia sido suspenso no final de março pelo ministro Luís Roberto Barroso para um pedido de vista, o placar foi pausado em cinco votos favoráveis. A retomada do caso, nesta sexta-feira, pelo mesmo, com voto favorável, fechou maioria com seis votos.Até o momento, já votaram, além de Barroso, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, que haviam acompanhado o relator Gilmar Mendes antes do primeiro pedido de vista, e também Alexandre de Moraes, que mesmo com a suspensão antecipou seu voto para acompanhar o voto de Gilmar.O restante...

Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção do foro privilegiado foi postergada após um pedido de mais tempo para análise feito pelo ministro André Mendonça. O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a perspectiva do relator, ministro Gilmar Mendes, argumentando que transferir casos para outras jurisdições ao término de mandatos prejudica o […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para ampliar as hipóteses em que ...

Julgamento foi suspenso depois que o ministro André Mendonça pediu vista; Corte já tem 6 votos a favor da ampliação. Leia no Poder360.

STF analisa recurso do senador Zequinha Marinho para que a Corte julgue um caso em que é acusado de praticar “rachadinha”. Leia no Poder360.

Julgamento virtual foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir vista. Seis magistrados já votaram a favor da mudança

O ministro Barroso concordou com o argumento do relator Gilmar Mendes de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos

STF forma maioria para ampliar foro privilegiado

Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso votou com o relator do caso, o decano da Corte, Gilmar Mendes

Proposta de manter o foro privilegiado para crimes funcionais mesmo após o término do mandato foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso em questão

Supremo tem maioria para manutenção do foro especial mesmo após o fim da função pública de um investigado, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele

STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo depois da autoridade deixar cargo

O ministro Gilmar Mendes votou, nesta sexta-feira (29), para ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades no Supremo Tribunal Federal. O magistrado propôs que quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido mesmo após a saída das funções. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos. Mendes […]

O ministro Gilmar Mendes votou, nesta sexta-feira (29), para ampliar o alcance do foro privilegiado,…