Editorial: O foro privilegiado e o pouco apreço do STF pela jurisprudência e pela segurança jurídica | Gazeta do Povo

2024-04-07 / Gazeta do Povo

Iminente mudança nas regras do foro privilegiado reforça a noção de que o STF tem completo desprezo pela segurança jurídica a ponto de alterá-la com grande e preocupante frequência.