Medida determina que ação social só pode ser praticada por quem tiver cadastro e autorização da Prefeitura; entidades criticam o que chamam de ‘burocracias que dificultam doações aos mais necessitados’

Projeto de lei determina multa de até R$ 17 mil às pessoas que doarem comida a moradores de rua sem autorização da Prefeitura de São Paulo

Vereador Rubinho Nunes (União) é o mesmo que propôs instalação de CPI para investigar o padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua

Projeto de lei aprovado em primeiro turno por vereadores da capital prevê regras para doação de comida a morador de rua; entenda

Projeto deve passar por 2ª votação; autor do texto, vereador Rubinho Nunes (União Brasil) diz que o texto foi “mal interpretado”. Leia no Poder360.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto que prevê multa de R$ 17 mil a quem doar comida a moradores de rua

Caso o projeto seja aprovado, entidades ou pessoas físicas terão que obter autorização da prefeitura, além de atender a uma série de burocracias para fazer doação

Texto ainda precisa ser votado em segundo turno para ser levado à sanção do prefeito Ricardo Nunes

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em votação um projeto que prevê punição de R$ 17 mil a quem doar comida a moradores de rua.

Representantes de ONGs afirmam que a proposta vai afastar o trabalho voluntário. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação.

Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados condenou proposta. Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara de SP e estabelece inúmeras exigências para entidades e pessoas físicas doarem alimentos. Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de SP, vê medida como 'punição aos pobres'.

Proposta prevê, por exemplo, que pessoas físicas precisarão de duas autorizações da prefeitura para fazer doações. OAB-SP considera proposta inconstitucional. Vereador Rubinho Nunes (União) afirmou que 'suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil'.

Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara de SP e estabelece inúmeras exigências para entidades e pessoas físicas doarem alimentos, sob o argumento de garantir 'segurança alimentar'. Coordenador da Pastoral do Povo da Rua, padre afirma que segurança de quem tem fome 'é um prato de comida'.

Proposta prevê, por exemplo, que pessoas físicas precisarão de duas autorizações da prefeitura para fazer doações. OAB-SP considera proposta inconstitucional. Vereador Rubinho Nunes (União) afirmou que 'suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil'.

Em uma sessão rápida, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou em apenas 34 segundos o projeto de lei (PL 445/2023) que estabelece multas de até R$ 17 Em uma sessão rápida, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou em apenas 34 segundos o projeto de lei (PL 445/2023) que estabelece multas de até R$ 17 mil para quem doar comida a moradores de rua sem autorização da Prefeitura.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, na quarta-feira, 27, um projeto de lei do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) que estabelece

O texto ainda precisa passar por segundo turno na antes da sanção do prefeito Ricardo Nunes

Diversas ONGs criticam a medida, afirmando que pode afastar voluntários e dificultar ações humanitárias.

Descumprimento das determinações pode resultar em multa equivalente a mais de R$ 17 mil

Projeto ainda precisa ser votado em segunda instância

Projeto, que passará por 2ª votação, estabelece regras para doações de comida por pessoas físicas e ONGs; vereador comentou polêmica.

Projeto de lei impõe restrições às ações assistenciais e prevê multa de R$ 17 mil para quem descumprir as regras

Caso o projeto seja aprovado em segunda votação da Câmara, ele será submetido à análise do prefeito para sanção ou veto. Leia mais detalhes!

"Não li o projeto, só aquilo que vocês colocaram na imprensa. Se o projeto for aprovado, aquilo de sanção, de punição, isso com certeza eu vou vetar”, disse o prefeito

Autor da proposta retirou projeto após repercussão negativa

Projeto em votação na Câmara prevê multa de até R$ 17 mil para doações de comida sem licença prévia

Projeto foi aprovado em primeira votação na Câmara de São Paulo

Projeto prevê regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas; PL 445/2023 é do vereador Rubinho Nunes (União Brasil)

Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara de SP e estabelece multas para entidades e pessoas físicas doarem comida.

A Câmara de SP aprovou uma lei que estabelece multa de R$17 mil a quem descumprir requisitos para doar comida a pessoas em situação de rua.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que prevê multa de até R$ 17 mil para aqueles que descumprirem os requisitos sobre a doação de alimentos a pessoas em situação de rua. O projeto foi aprovado na última quarta-feira (26), em primeira votação. No projeto, o vereador Rubinho Nunes (União) justifica […]

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil a quem descumprir determinados requisitos sobre doação de alimentos a pessoas em situação de rua na capital. A lei estabelece regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas. A Prefeitura de São …

Vereador Rubinho Nunes (União), autor do projeto, retirou texto da tramitação na Câmara da capital paulista após repercussão negativa

Câmara de SP aprova projeto que prevê multa de R$17 mil a quem doar comida a moradores de rua

Projeto de lei prevê regras para doação de comida a morador de rua; entenda

O texto do projeto de lei estabelece diversas regras para doações de alimentos

Projeto de lei prevê regras para doação de comida a morador de rua; entenda

ONG fundada por Betinho diz que dificultar doação de alimentos é desumano; veja o que diz o PL