Entenda o projeto da Câmara de SP que prevê multa para quem doar comida a morador de rua
2024-06-28 / ISTOÉ
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, na quarta-feira, 27, um projeto de lei do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) que estabelece
Projeto foi aprovado em primeira votação e multa pode chegar a 17 mil reais
Os filhotes foram encontrados pelo Corpo de Bombeiros e resgatados pela PMA. Os bichos foram encaminhados ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), na capital.
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados condenou proposta. Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara de SP e estabelece inúmeras exigências para entidades e pessoas físicas doarem alimentos. Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de SP, vê medida como 'punição aos pobres'.
Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara de SP e estabelece inúmeras exigências para entidades e pessoas físicas doarem alimentos, sob o argumento de garantir 'segurança alimentar'. Coordenador da Pastoral do Povo da Rua, padre afirma que segurança de quem tem fome 'é um prato de comida'.
Proposta prevê, por exemplo, que pessoas físicas precisarão de duas autorizações da prefeitura para fazer doações. OAB-SP considera proposta inconstitucional. Vereador Rubinho Nunes (União) afirmou que 'suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil'.
As notícias mais importantes neste começo de tarde.
Medida determina que ação social só pode ser praticada por quem tiver cadastro e autorização da Prefeitura; entidades criticam o que chamam de ‘burocracias que dificultam doações aos mais necessitados’
Projeto de lei determina multa de até R$ 17 mil às pessoas que doarem comida a moradores de rua sem autorização da Prefeitura de São Paulo
Vereador Rubinho Nunes (União) é o mesmo que propôs instalação de CPI para investigar o padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua
Rubinho Nunes disse que vai propor alteração ao texto; objetivo, diz ele, é restringir multas a ONGs que fazem doação em larga escala
Projeto de lei aprovado em primeiro turno por vereadores da capital prevê regras para doação de comida a morador de rua; entenda
Projeto deve passar por 2ª votação; autor do texto, vereador Rubinho Nunes (União Brasil) diz que o texto foi “mal interpretado”. Leia no Poder360.
Decisão do vereador Rubinho Nunes se dá após repercussão negativa; o texto fixava penalidade de R$ 17.680. Leia no Poder360.
Caso o projeto seja aprovado, entidades ou pessoas físicas terão que obter autorização da prefeitura, além de atender a uma série de burocracias para fazer doação
Texto ainda precisa ser votado em segundo turno para ser levado à sanção do prefeito Ricardo Nunes
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em votação um projeto que prevê punição de R$ 17 mil a quem doar comida a moradores de rua.
Projeto foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira, 26, na Câmara Legislativa de São Paulo
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que vetará o projeto de lei que prevê multa a quem doar comida para moradores em situação de rua, caso a Câmara Municipal aprove a proposta como está.O que aconteceuNunes afirmou que é preciso ter org
Projeto ainda precisa ser votado em segunda instância
Projeto, que passará por 2ª votação, estabelece regras para doações de comida por pessoas físicas e ONGs; vereador comentou polêmica.
O prefeito Ricardo Nunes vetará projeto de lei que prevê multa de R$ 17,6 mil por doações de comida a moradores de rua sem seguir regras.
Câmara de SP aprova projeto que prevê multa de R$17 mil a quem doar comida a moradores de rua
Vereador afirmou que irá debater a proposta com a sociedade; medida que foi aprovada em 1º turno na Câmara previa multa para quem doasse comida sem autorização da prefeitura
Projeto aprovado em 1º turno prevê multa R$ 17 mil para quem doar alimentos para moradores de rua; repercussão pode engavetar projeto na Câmara
Autor da proposta retirou projeto após repercussão negativa
A aprovação em 1º turno ocorreu em 34 segundos
Projeto de lei foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo...
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que impõe multa de R$ 17 mil para quem doar alimentos a moradores de rua sem seguir regras específicas. ONGs criticam a medida, alegando que dificultará o trabalho humanitário.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que impõe uma multa de R$ 17 mil a quem descumprir determinados requisitos sobre a doação de alimentos a pessoas em s…
Projeto propõe que pessoas físicas precisem de duas autorizações da prefeitura para fazer doações, além da necessidade de…
SP: Câmara Aprova Multa A Quem Doar Comida A Morador De Rua; Entenda...
Projeto de lei prevê regras para doação de comida a morador de rua; entenda
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