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Vereador recua em projeto que prevê multa de R$ 17 mil a quem doar comida a morador de rua; texto foi aprovado em 25 segundos
2024-06-28 / G1
Proposta prevê, por exemplo, que pessoas físicas precisarão de duas autorizações da prefeitura para fazer doações. OAB-SP considera proposta inconstitucional. Vereador Rubinho Nunes (União) afirmou que 'suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil'.
Na tarde de quarta-feira (27/6), os vereadores da capital paulista aprovaram, em primeiro turno, um projeto de lei que impõe novas regras para a doação de alimentos à população em […]
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Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados condenou proposta. Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara de SP e estabelece inúmeras exigências para entidades e pessoas físicas doarem alimentos. Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de SP, vê medida como 'punição aos pobres'.
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Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara de SP e estabelece inúmeras exigências para entidades e pessoas físicas doarem alimentos, sob o argumento de garantir 'segurança alimentar'. Coordenador da Pastoral do Povo da Rua, padre afirma que segurança de quem tem fome 'é um prato de comida'.
Apesar disso, o prefeito de São Paulo diz não acreditar que o projeto, aprovado em primeiro turno, passe por segunda votação
Rubinho Nunes (União Brasil-SP) disse que vai ampliar diálogo com a sociedade e ajustar proposta
A proposta do vereador Rubinho Nunes (União) foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal de SP na quinta-feira (27); após a repercussão, o vereador recuou e pediu a suspensão da tramitação do texto
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que vetará o projeto de lei que prevê multa a quem doar comida para moradores em situação de rua, caso a Câmara Municipal aprove a proposta como está.O que aconteceu
O vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil), autor do projeto de lei que prevê multa de até R$ 17 mil a quem doar comida a moradores em situação de rua, afirmou que vai reduzir o valor da sanção após críticas.O que aconteceu