Câmara de SP aprova em 1º turno PL que prevê multa de R$ 17 mil a quem doar comida a pessoas em situação de rua
2024-06-27 / Diário de Pernambuco
Projeto de lei prevê regras para doação de comida a morador de rua; entenda
Medida determina que ação social só pode ser praticada por quem tiver cadastro e autorização da Prefeitura; entidades criticam o que chamam de ‘burocracias que dificultam doações aos mais necessitados’
Projeto de lei determina multa de até R$ 17 mil às pessoas que doarem comida a moradores de rua sem autorização da Prefeitura de São Paulo
Caso o projeto seja aprovado, entidades ou pessoas físicas terão que obter autorização da prefeitura, além de atender a uma série de burocracias para fazer doação
Texto ainda precisa ser votado em segundo turno para ser levado à sanção do prefeito Ricardo Nunes
Projeto de lei prevê regras para doação de comida a morador de rua; entenda