Câmara de SP aprova projeto que prevê multa de R$17 mil a quem doar comida a moradores de rua
2024-06-28 / Metro 1
Projeto ainda precisa ser votado em segunda instância
Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara de SP e estabelece multas para entidades e pessoas físicas doarem comida.
A Câmara de SP aprovou uma lei que estabelece multa de R$17 mil a quem descumprir requisitos para doar comida a pessoas em situação de rua.
Câmara de SP aprova projeto que prevê multa de R$17 mil a quem doar comida a moradores de rua
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Descumprimento das determinações pode resultar em multa equivalente a mais de R$ 17 mil