R$17 mil
2024-06-28 / Voz da Bahia
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo afirmou nesta sexta-feira (28), por meio de nota,
Projeto ainda precisa ser votado em segunda instância
Em nota, a Instituição disse que "a Câmara não pode, em hipótese alguma, proibir que pessoas doem a outras pessoas, seja alimentos, bens ou afetos"
A Câmara de SP aprovou uma lei que estabelece multa de R$17 mil a quem descumprir requisitos para doar comida a pessoas em situação de rua.
Câmara de SP aprova projeto que prevê multa de R$17 mil a quem doar comida a moradores de rua
Descumprimento das determinações pode resultar em multa equivalente a mais de R$ 17 mil
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que prevê multas para quem descumprir novas regras para doações...
Foi divulgado o edital do concurso Seplag CE, com 208 vagas para a carreira de analista, de nível superior. Confira os detalhes!