-- Limpar toda a área onde será realizada a distribuição dos alimentos e disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e "demais ferramentas

Projeto de lei determina multa de até R$ 17 mil às pessoas que doarem comida a moradores de rua sem autorização da Prefeitura de São Paulo

Em nota, OAB de São Paulo diz que o projeto de lei fere o direito individual das pessoas de fazerem e receberem doações

Projeto de lei aprovado em primeiro turno por vereadores da capital prevê regras para doação de comida a morador de rua; entenda

Texto ainda precisa ser votado em segundo turno para ser levado à sanção do prefeito Ricardo Nunes

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em votação um projeto que prevê punição de R$ 17 mil a quem doar comida a moradores de rua.

Medida determina que ação social só pode ser praticada por quem tiver cadastro e autorização da Prefeitura; entidades criticam o que chamam de 'burocracias que dificultam doações aos mais necessitados'

Projeto foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira, 26, na Câmara Legislativa de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que vetará o projeto de lei que prevê multa a quem doar comida para moradores em situação de rua, caso a Câmara Municipal aprove a proposta como está.O que aconteceuNunes afirmou que é preciso ter org

O vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil), autor do projeto de lei que prevê multa de até R$ 17 mil a quem doar comida a moradores em situação de rua, afirmou que vai reduzir o valor da sanção após críticas.O que aconteceuRubinho Nunes (Uniã

Projeto de lei aprovado em primeiro turno na Câmara de Vereadores de São Paulo prevê que só poderá doar comida a quem tem fome quem levar também "tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e demais ferramentas necessárias", e depois limpar o local.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, na quarta-feira, 27, um projeto de lei do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) que estabelece

Projeto aprovado em 1º turno prevê multa R$ 17 mil para quem doar alimentos para moradores de rua; repercussão pode engavetar projeto na Câmara

Diversas ONGs criticam a medida, afirmando que pode afastar voluntários e dificultar ações humanitárias.

Projeto ainda precisa ser votado em segunda instância

Projeto, que passará por 2ª votação, estabelece regras para doações de comida por pessoas físicas e ONGs; vereador comentou polêmica.

O prefeito Ricardo Nunes vetará projeto de lei que prevê multa de R$ 17,6 mil por doações de comida a moradores de rua sem seguir regras.

Caso o projeto seja aprovado em segunda votação da Câmara, ele será submetido à análise do prefeito para sanção ou veto. Leia mais detalhes!

"Não li o projeto, só aquilo que vocês colocaram na imprensa. Se o projeto for aprovado, aquilo de sanção, de punição, isso com certeza eu vou vetar”, disse o prefeito

Projeto prevê regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas; PL 445/2023 é do vereador Rubinho Nunes (União Brasil)

Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara de SP e estabelece multas para entidades e pessoas físicas doarem comida.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que prevê multa de até R$ 17 mil para aqueles que descumprirem os requisitos sobre a doação de alimentos a pessoas em situação de rua. O projeto foi aprovado na última quarta-feira (26), em primeira votação. No projeto, o vereador Rubinho Nunes (União) justifica […]

Vereador Rubinho Nunes (União), autor do projeto, retirou texto da tramitação na Câmara da capital paulista após repercussão negativa. Ele disse que irá debater texto com a sociedade. Proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno.

Foi suspenso nesta sexta-feira (28) o Projeto de Lei 445/2023 que prevê a possibilidade de aplicação de multa de R$ 17.680 para quem descumprir regras para doação de alimentos a moradores de rua, em São Paulo. O texto estabelece protocolos e diretrizes de distribuição alimentar e foi aprovado pela Câmara de Vereadores de São Paulo, […]

Projeto foi aprovado em primeira votação na Câmara de São Paulo

A aprovação em 1º turno ocorreu em 34 segundos

Projeto de lei foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo...

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que impõe multa de R$ 17 mil para quem doar alimentos a moradores de rua sem seguir regras específicas. ONGs criticam a medida, alegando que dificultará o trabalho humanitário.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que impõe uma multa de R$ 17 mil a quem descumprir determinados requisitos sobre a doação de alimentos a pessoas em s…

Projeto propõe que pessoas físicas precisem de duas autorizações da prefeitura para fazer doações, além da necessidade de…

SP: Câmara Aprova Multa A Quem Doar Comida A Morador De Rua; Entenda...

A Câmara Legislativa de São Paulo aprovou, em primeira votação, na última quarta-feira, 26, o projeto de lei que pode multar, em R$ 17,6 mil, cidadãos e entidades não governamentais ...

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil a quem descumprir determinados requisitos sobre doação de alimentos a pessoas em situação de rua na capital. A lei estabelece regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas. A Prefeitura de São …

Câmara de SP aprova em 1ª votação projeto que prevê multa de R$ 17 mil a quem doar comida a moradores de rua; entenda

Projeto do vereador Rubinho Nunes (União) burocratiza e pune entidades que trabalham para combater a fome de pessoas em situação de rua

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um controverso projeto de lei que estabelece uma multa de R$ 17 mil para quem descumprir regras específicas ao doar alimentos a pessoas em situação de rua. A proposta, que ainda passará por uma segunda votação, tem gerado intensos debates e críticas de diversas organizações […]

"Vou vetar", avisou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), caso seja aprovado em segunda votação

MC Binn respondeu diretamente à postagem do vereador que quer dificultar a doação de alimentos aos moradores de rua

Projeto de lei prevê regras para doação de comida a morador de rua; entenda

Projeto de lei prevê regras para doação de comida a morador de rua; entenda

ONG fundada por Betinho diz que dificultar doação de alimentos é desumano; veja o que diz o PL