Câmara de São Paulo aprova, em primeira votação, projeto que prevê multa de R$ 17 mil a quem doar comida a moradores de rua — Blog Edenevaldo Alves

2024-06-28 / Blog Edenevaldo Alves

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil a quem descumprir determinados requisitos sobre doação de alimentos a pessoas em situação de rua na capital. A lei estabelece regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas. A Prefeitura de São …