O autor do texto, Rubinho Nunes (União), já tentou em março deste ano instalar uma CPI contra a atuação do padre Júlio Lancellotti

Político teria ficado incomodado com a repercussão do texto, que prevê multa para quem doar alimentos sem autorização; o prefeito Ricardo Nunes (MDB) já havia afirmado que vetaria o PL

-- Limpar toda a área onde será realizada a distribuição dos alimentos e disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e "demais ferramentas

Rubinho Nunes afirmou que suspendeu projeto de lei que impõe regras e multa de R$ 17 mil para quem doar comida a pessoas em vulnerabilidade

(Folhapress) -- O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirma que não pretende sancionar o projeto de lei que impõe uma série de regras e multa para

Medida determina que ação social só pode ser praticada por quem tiver cadastro e autorização da Prefeitura; entidades criticam o que chamam de ‘burocracias que dificultam doações aos mais necessitados’

Projeto de lei determina multa de até R$ 17 mil às pessoas que doarem comida a moradores de rua sem autorização da Prefeitura de São Paulo

Vereador Rubinho Nunes (União) é o mesmo que propôs instalação de CPI para investigar o padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua

Rubinho Nunes disse que vai propor alteração ao texto; objetivo, diz ele, é restringir multas a ONGs que fazem doação em larga escala

Em nota, OAB de São Paulo diz que o projeto de lei fere o direito individual das pessoas de fazerem e receberem doações

Projeto de lei aprovado em primeiro turno por vereadores da capital prevê regras para doação de comida a morador de rua; entenda

Caso o projeto seja aprovado, entidades ou pessoas físicas terão que obter autorização da prefeitura, além de atender a uma série de burocracias para fazer doação

Texto ainda precisa ser votado em segundo turno para ser levado à sanção do prefeito Ricardo Nunes

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em votação um projeto que prevê punição de R$ 17 mil a quem doar comida a moradores de rua.

Projeto foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira, 26, na Câmara Legislativa de São Paulo

Em uma sessão rápida, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou em apenas 34 segundos o projeto de lei (PL 445/2023) que estabelece multas de até R$ 17 Em uma sessão rápida, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou em apenas 34 segundos o projeto de lei (PL 445/2023) que estabelece multas de até R$ 17 mil para quem doar comida a moradores de rua sem autorização da Prefeitura.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, na quarta-feira, 27, um projeto de lei do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) que estabelece

Diversas ONGs criticam a medida, afirmando que pode afastar voluntários e dificultar ações humanitárias.

Projeto ainda precisa ser votado em segunda instância

Projeto, que passará por 2ª votação, estabelece regras para doações de comida por pessoas físicas e ONGs; vereador comentou polêmica.

Projeto causou polêmica desde aprovação na Câmara de SP; vereador Rubinho Nunes diz que "houve erro" no PL.

Projeto de lei impõe restrições às ações assistenciais e prevê multa de R$ 17 mil para quem descumprir as regras

"Não li o projeto, só aquilo que vocês colocaram na imprensa. Se o projeto for aprovado, aquilo de sanção, de punição, isso com certeza eu vou vetar”, disse o prefeito

Projeto prevê regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas; PL 445/2023 é do vereador Rubinho Nunes (União Brasil)

Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara de SP e estabelece multas para entidades e pessoas físicas doarem comida.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que prevê multa de até R$ 17 mil para aqueles que descumprirem os requisitos sobre a doação de alimentos a pessoas em situação de rua. O projeto foi aprovado na última quarta-feira (26), em primeira votação. No projeto, o vereador Rubinho Nunes (União) justifica […]

Projeto de Lei impõe restrições às ações assistenciais e prevê multa de R$ 17 mil para quem descumprir os requisitos

Projeto de Lei impõe restrições às ações assistenciais e prevê multa de R$ 17 mil para quem descumprir os requisitos

Vereador Rubinho Nunes (União), autor do projeto, retirou texto da tramitação na Câmara da capital paulista após repercussão negativa. Ele disse que irá debater texto com a sociedade. Proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno.

Projeto foi aprovado em primeira votação na Câmara de São Paulo

Descumprimento das determinações pode resultar em multa equivalente a mais de R$ 17 mil

A aprovação em 1º turno ocorreu em 34 segundos

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que impõe uma multa de R$ 17 mil a quem descumprir determinados requisitos sobre a doação de alimentos a pessoas em s…

Projeto propõe que pessoas físicas precisem de duas autorizações da prefeitura para fazer doações, além da necessidade de…

SP: Câmara Aprova Multa A Quem Doar Comida A Morador De Rua; Entenda...

A Câmara Legislativa de São Paulo aprovou, em primeira votação, na última quarta-feira, 26, o projeto de lei que pode multar, em R$ 17,6 mil, cidadãos e entidades não governamentais ...

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil a quem descumprir determinados requisitos sobre doação de alimentos a pessoas em situação de rua na capital. A lei estabelece regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas. A Prefeitura de São …

Câmara de SP aprova em 1ª votação projeto que prevê multa de R$ 17 mil a quem doar comida a moradores de rua; entenda

MC Binn respondeu diretamente à postagem do vereador que quer dificultar a doação de alimentos aos moradores de rua

Proposta foi aprovada na quinta (27), com outros mais de 70 projetos na sessão

A lei estabelece regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas

Proposta prevê, por exemplo, que pessoas físicas precisarão de duas autorizações da prefeitura para fazer doações. OAB-SP considera proposta inconstituci

Projeto de lei prevê regras para doação de comida a morador de rua; entenda

O texto do projeto de lei estabelece diversas regras para doações de alimentos

Projeto de lei prevê regras para doação de comida a morador de rua; entenda

ONG fundada por Betinho diz que dificultar doação de alimentos é desumano; veja o que diz o PL