Padre Julio Lancelotti critica PL que multa quem doar comida na rua em SP
2024-06-28 / Estado de Minas
Projeto de Lei impõe restrições às ações assistenciais e prevê multa de R$ 17 mil para quem descumprir os requisitos
O autor do texto, Rubinho Nunes (União), já tentou em março deste ano instalar uma CPI contra a atuação do padre Júlio Lancellotti
Político teria ficado incomodado com a repercussão do texto, que prevê multa para quem doar alimentos sem autorização; o prefeito Ricardo Nunes (MDB) já havia afirmado que vetaria o PL
Medida determina que ação social só pode ser praticada por quem tiver cadastro e autorização da Prefeitura; entidades criticam o que chamam de ‘burocracias que dificultam doações aos mais necessitados’
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados condenou proposta. Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara de SP e estabelece inúmeras exigências para entidades e pessoas físicas doarem alimentos. Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de SP, vê medida como 'punição aos pobres'.
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O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), autor do projeto de lei que previa multa a doadores de alimentos a moradores em situação de rua, disse que a tramitação da proposta foi "imediatamente suspensa".O que aconteceuParlamentar disse que vai
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