Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados condenou proposta. Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara de SP e estabelece inúmeras exigências para entidades e pessoas físicas doarem alimentos. Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de SP, vê medida como 'punição aos pobres'.

Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara de SP e estabelece inúmeras exigências para entidades e pessoas físicas doarem alimentos, sob o argumento de garantir 'segurança alimentar'. Coordenador da Pastoral do Povo da Rua, padre afirma que segurança de quem tem fome 'é um prato de comida'.

Proposta prevê, por exemplo, que pessoas físicas precisarão de duas autorizações da prefeitura para fazer doações. OAB-SP considera proposta inconstitucional. Vereador Rubinho Nunes (União) afirmou que 'suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil'.

Proposta do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) prevê, por exemplo, que pessoas físicas precisarão de duas autorizações da prefeitura para fazer doações. OAB-SP considera proposta inconstitucional.

O vereador bolsonarista Rubinho Nunes (União) deu início a mais uma ação higienista e aporofóbica na cidade de São Paulo. Depois da perseguição ao padre Júlio Lancellotti, ele aprovou em primeiro turno um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil a quem doar comida a moradores de rua. O PL 0445/2023, apresentado […]

A proposta do vereador Rubinho Nunes (União) foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal de SP na quinta-feira (27); após a repercussão, o vereador recuou e pediu a suspensão da tramitação do texto

Vereador Rubinho Nunes afirmou que o objetivo da proposta era a ampliação da distribuição alimentar, otimização das doações e evitar o desperdício

O PL restringia as doações de alimentos para pessoas em situação de rua, impedindo iniciativas que preenchem a ausência do estado no acolhimento destas pessoas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo disse que o projeto de lei é inconstitucional

PL chegou a ser aprovado nessa quinta-feira na Câmara de Vereadores de São Paulo. Repercussão negativa levou à suspensão do projeto de lei

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo disse nesta sexta-feira (28), por meio de nota, que o projeto de lei que prevê multa de R$17 mil a quem descumprir determinados requisitos sobre doação de alimentos a pessoas em situação de rua na capital é inconstitucional. ++ Desemprego recua e tem melhor trimestre […]