Câmara aprova multa de R$ 17 mil por doação de comida a sem-teto
2024-06-28 / Gazeta de S. Paulo
Projeto prevê regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas; PL 445/2023 é do vereador Rubinho Nunes (União Brasil)
Projeto de lei determina multa de até R$ 17 mil às pessoas que doarem comida a moradores de rua sem autorização da Prefeitura de São Paulo
Vereador Rubinho Nunes (União) é o mesmo que propôs instalação de CPI para investigar o padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua
Rubinho Nunes (União), autor do texto, disse que, diante da repercussão negativa, vai submeter proposta a debate público
Rubinho Nunes disse que vai propor alteração ao texto; objetivo, diz ele, é restringir multas a ONGs que fazem doação em larga escala
Em nota, OAB de São Paulo diz que o projeto de lei fere o direito individual das pessoas de fazerem e receberem doações
Apesar disso, o prefeito de São Paulo diz não acreditar que o projeto, aprovado em primeiro turno, passe por segunda votação
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Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados condenou proposta. Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara de SP e estabelece inúmeras exigências para entidades e pessoas físicas doarem alimentos. Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de SP, vê medida como 'punição aos pobres'.
Projeto de Lei foi aprovado em 34 segundos na Câmara Municipal de São Paulo
O vereador bolsonarista Rubinho Nunes (União) deu início a mais uma ação higienista e aporofóbica na cidade de São Paulo. Depois da perseguição ao padre Júlio Lancellotti, ele aprovou em primeiro turno um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil a quem doar comida a moradores de rua. O PL 0445/2023, apresentado […]
Projeto de lei aprovado em primeiro turno na Câmara de Vereadores de São Paulo prevê que só poderá doar comida a quem tem fome quem levar também "tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e demais ferramentas necessárias", e depois limpar o local.
Diversas ONGs criticam a medida, afirmando que pode afastar voluntários e dificultar ações humanitárias.
"Não li o projeto, só aquilo que vocês colocaram na imprensa. Se o projeto for aprovado, aquilo de sanção, de punição, isso com certeza eu vou vetar”, disse o prefeito
O PL é de autoria do vereador Rubinho Nunes e ainda passará por uma segunda votação no plenário antes de ir para a sanção do prefeito Ricardo Nunes.
Após repercussão ruim, aliados do prefeito já articulam derrubada da proposta, que prevê punição de quase R$ 18 mil a quem descumprir regras
A Câmara Legislativa de São Paulo aprovou, em primeira votação, na última quarta-feira, 26, o projeto de lei que pode multar, em R$ 17,6 mil, cidadãos e entidades não governamentais ...
A lei estabelece regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas
"Vou vetar", avisou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), caso seja aprovado em segunda votação
Funkeiro ficou indignado com a proposta que prevê multa de R$ 17,6 mil para ajuda humanitária, aprovada em primeira votação na Câmara de São Paulo
O projeto, do vereador Rubinho Nunes, do União, previa multa de R$ 17 mil a quem distribuísse marmitas aos sem teto da cidade de São Paulo. Repercussão negativa nas redes sociais fez a tramitação ser suspensa na Câmara dos Vereadores.