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Vereador recua em projeto que prevê multa de R$ 17 mil a quem doar comida a morador de rua; texto foi aprovado em 25 segundos
2024-06-28 / G1
Proposta prevê, por exemplo, que pessoas físicas precisarão de duas autorizações da prefeitura para fazer doações. OAB-SP considera proposta inconstitucional. Vereador Rubinho Nunes (União) afirmou que 'suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil'.
Na tarde de quarta-feira (27/6), os vereadores da capital paulista aprovaram, em primeiro turno, um projeto de lei que impõe novas regras para a doação de alimentos à população em […]
Proposta prevê, por exemplo, que pessoas físicas precisarão de duas autorizações da prefeitura para fazer doações. OAB-SP considera proposta inconstitucional. Vereador Rubinho Nunes (União) afirmou que 'suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil'.