Iminente mudança nas regras do foro privilegiado reforça a noção de que o STF tem completo desprezo pela segurança jurídica a ponto de alterá-la com grande e preocupante frequência.

Corte forma maioria para ampliar o alcance da prerrogativa, enquanto Parlamento tenta reduzi-la por meio de uma PEC

Os 11 ministros vão decidir se o benefício será mantido mesmo após o fim de mandatos de políticos

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça

Para o relator, ministro Gilmar Mendes, o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo, afetando a eficácia e credibilidade do sistema penal.

Pedido de vistas do ministro interrompeu sessão que discute a regra do foro por prerrogativa de função

Em um dos processos, já há cinco ministros a favor de ampliar a abrangência do foro - ou seja, falta um voto para formar maioria

Após um pedido de vista, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira, 12, acompanhar o voto do colega Gilmar

O ministro Luís Roberto Barroso pediu, nesta sexta-feira, 29, vista no julgamento da ampliação do foro privilegiado para autoridades no Supremo Tribunal

Os ministros do STF retomaram o julgamento que pode ampliar o foro privilegiado, mas André Mendonça pediu vista

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e outras autoridades sejam investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo. O julgamento foi suspenso em seguida devido a novo pedido de vista do ministro André Mendonça.O julgamento já havia sido suspenso no final de março pelo ministro Luís Roberto Barroso para um pedido de vista, o placar foi pausado em cinco votos favoráveis. A retomada do caso, nesta sexta-feira, pelo mesmo, com voto favorável, fechou maioria com seis votos.Até o momento, já votaram, além de Barroso, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, que haviam acompanhado o relator Gilmar Mendes antes do primeiro pedido de vista, e também Alexandre de Moraes, que mesmo com a suspensão antecipou seu voto para acompanhar o voto de Gilmar.O restante...

Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça

Julgamento voltou a ser suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça...

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção do foro privilegiado foi postergada após um pedido de mais tempo para análise feito pelo ministro André Mendonça. O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a perspectiva do relator, ministro Gilmar Mendes, argumentando que transferir casos para outras jurisdições ao término de mandatos prejudica o […]

Foto: Reprodução. Após a suspensão do julgamento, cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da ampliação do foro privilegiado. A discussão gira em torno da possibilidade de estender a prerrogativa de foro para autoridades que não são parlamentares. Vamos analisar os detalhes: Esse é um tema relevante e controverso, e a decisão final do […]

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF O presidente do STF, Luís Roberto Barros, solicitou mais tempo para analisar o caso que discute a extensão do foro privilegiado. O STF começou a julgar um pedido de habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que deseja que uma acusação contra ele seja julgada pelo STF, e não pela Justiça Federal. […]

Julgamento foi suspenso depois que o ministro André Mendonça pediu vista; Corte já tem 6 votos a favor da ampliação. Leia no Poder360.

Julgamento virtual foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir vista. Seis magistrados já votaram a favor da mudança

O ministro Barroso concordou com o argumento do relator Gilmar Mendes de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos

Os 11 ministros vão decidir se o benefício será mantido mesmo após o fim de mandatos de políticos

Além de Mendes e Barroso, votaram pela ampliação do foro os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flavio Dino e Dias Toffoli.

Julgamento foi suspenso na sexta (29), após pedido de vista, e agora demanda mais um voto a favor para formar maioria. Parlamentares alegam 'perseguição' e tentam acelerar PEC para derrubar foro privilegiado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos nesta sexta-feira (11) favorável à expansão da aplicação da regra do foro privilegiado para julgar políticos na Corte. No entanto, o julgamento foi novamente suspenso devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar o caso. O pedido […]

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (12), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou […]

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão […]

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Julgamento havia sido suspenso após pedido de vista do presidente do STF; debate retornará ao plenário virtual na próxima sexta-feira

Ministro Barroso liberou os autos para julgamento.

Até o momento, cinco ministros votaram pela tese da ampliação. Julgamento está suspenso com vista de Barroso.

Oposição quer retomar tramitação de PEC que limita a prerrogativa a apenas cinco autoridades: o presidente da República, o vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF

Antes do julgamento ser suspenso, os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin haviam votado pela ampliação do alcance do foro por prerrogativa de função

Julgamento, que foi suspenso após pedido de vistas do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, tem 3 votos a favor da ampliação do foro

Neste momento, foi suspenso, por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso 

Placar está em 5x0 para ampliar foro privilegiado de autoridades

Barroso pediu vista e tem até 90 dias para devolver processo; Gilmar defende ampliação do foro

Até o momento, Supremo Tribunal Federal tem cinco votos para ampliar foro

Wálter Maierovitch analisa caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o filho em um aeroporto italiano. 'Trocado em miúdos e, volto ao indício e aos dedos indicativos, temos criado um foro privilegiado, proibido pela Constituição, quando um ministro do Supremo figurar, junto com o seu Alexandre júnior, como vítimas', diz o comentarista, que também destaca: 'as buscas e apreensões determinadas, embora por juízo incompetente, eram necessárias'. Ouça e entenda.

Ele criticou a 'seletividade injusta e discriminatória do sistema punitivo no Brasil'. O ministro do STF também defendeu enquadrar em abuso de autoridade candidatos que se aproveitem de religiões para influenciar votos de fiéis.

Toffoli pediu vistas e interrompeu análise na corte; no Legislativo, emenda à Constituição aguarda votação de deputados em comissão especial para ir a plenário.