A medida atinge, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Para o relator, ministro Gilmar Mendes, o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo, afetando a eficácia e credibilidade do sistema penal.

Já há maioria no Supremo para aprovar mudança que vai mater investigações contra políticos na Corte mesmo após fim dos mandatos

STF já foi alvo de críticas por descumprir suas próprias resoluções colegiadas; diferenças em outros países incluem sessões fechadas, votos unificados e mais 'respeito à estabilidade'.

Mudança que volta a ser discutida no próximo dia 3 de maio atingiria os 513 deputados federais e 81 senadores.

Toffoli pediu vistas e interrompeu análise na corte; no Legislativo, emenda à Constituição aguarda votação de deputados em comissão especial para ir a plenário.

Com voto de Barroso, placar é de 6 a 0.

Até o momento, cinco ministros votaram pela tese da ampliação. Julgamento está suspenso com vista de Barroso.

Até o momento, cinco ministros votaram pela ampliação da hipótese de foro privilegiado.

Pedido de vistas do ministro interrompeu sessão que discute a regra do foro por prerrogativa de função

O STF já tem cinco ministros a favor de ampliar a abrangência do foro

Em um dos processos, já há cinco ministros a favor de ampliar a abrangência do foro - ou seja, falta um voto para formar maioria

O relator, Gilmar Mendes, e Cristiano Zanin já publicaram seus votos no plenário virtual da Corte. Não há data definida para a retomada da análise

Além de Barroso, também votaram pela ampliação da regra, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

Julgamento virtual foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir vista. Seis magistrados já votaram a favor da mudança

Nova FM - 103.1 Fm - Pinhalzinho - SC

Placar está em 6 a 0; mecanismo dá a determinadas autoridades direito de serem julgadas por crimes comuns apenas por tribunais superiores

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos nesta sexta-feira (11) favorável à expansão da aplicação da regra do foro privilegiado para julgar políticos na Corte. No entanto, o julgamento foi novamente suspenso devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar o caso. O pedido […]

Supremo tem maioria para manutenção do foro especial mesmo após o fim da função pública de um investigado, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele

‘Estadão’ apurou que ministros discutem internamente retomar o entendimento pelo qual se a ação criminal começou quando a autoridade detinha foro ela deve seguir na Corte mesmo após a pessoa perder a prerrogativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para determinar que o foro privilegiado seja mantido mesmo depois de a autoridade deixar o cargo. Seis ministros votaram para mudar o entendimento atual e ampliar os critérios para que um político seja julgado no STF. O voto que formou…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (11) para estender a regra do foro privilegiado para julgar políticos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, deu voto na madrugada desta sexta-feira (12/4) para manutenção da prerrogativa de

Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu nesta sexta-feira (29/3) o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o

O Supremo Tribunal Federal julgará, a partir de sexta-feira (29/3), o alcance do foro por prerrogativa de função. A análise irá até o dia 8 de abril, no

O Estado não pode proteger determinadas pessoas ao mesmo tempo em que é omisso em relação ao grande contingente de custodiados

STF retoma nesta madrugada, no plenário virtual, debate sobre ampliação do foro privilegiado

Relator do tema, Gilmar Mendes defendeu a validade do foro para os crimes praticados pelas autoridades no exercício das funções, mesmo após a saída do cargo. Em 2018, Corte decidiu por regra mais restritiva.

O ministro Luís Roberto Barroso pediu, nesta sexta-feira, 29, vista no julgamento da ampliação do foro privilegiado para autoridades no Supremo Tribunal

Os 11 ministros vão decidir se o benefício será mantido mesmo após o fim de mandatos de políticos

Parlamentares que se opõem a votação no STF estudam apresentar um projeto que acabe com o foro privilegiado...

Oposição quer retomar tramitação de PEC que limita a prerrogativa a apenas cinco autoridades: o presidente da República, o vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF

Barroso suspende julgamento sobre foro privilegiado, que tem 5 votos por mudança na regra

Supremo formou maioria para ampliação da regra, mas julgamento foi interrompido

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF O presidente do STF, Luís Roberto Barros, solicitou mais tempo para analisar o caso que discute a extensão do foro privilegiado. O STF começou a julgar um pedido de habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que deseja que uma acusação contra ele seja julgada pelo STF, e não pela Justiça Federal. […]

Os 11 ministros vão decidir se o benefício será mantido mesmo após o fim de mandatos de políticos

O ministro Gilmar Mendes votou a favor da ampliação, com a manutenção da prerrogativa de função mesmo depois do fim do mandato parlamentar de políticos

STF volta discutir alcance do 'foro privilegiado' de parlamentares e ministros

Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados mostra quais autoridades têm prerrogativa de foro, em que tribunais cada uma delas é julgada hoje por crimes comuns e qual proposta de mudança está em discussão O que é? A Constituição atribui a tribunais específicos o poder de processar e julgar ocupantes de cargos políticos e funcionais. Este direito abrange hoje quase 60 mil ocupantes de 40 tipos de cargos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Ele criticou a 'seletividade injusta e discriminatória do sistema punitivo no Brasil'. O ministro do STF também defendeu enquadrar em abuso de autoridade candidatos que se aproveitem de religiões para influenciar votos de fiéis.