Corte forma maioria para ampliar o alcance da prerrogativa, enquanto Parlamento tenta reduzi-la por meio de uma PEC

Para o relator, ministro Gilmar Mendes, o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo, afetando a eficácia e credibilidade do sistema penal.

Com voto de Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Supremo tem 6 votos pela mudança

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para ampliar as hipóteses em que ...

O ministro Barroso concordou com o argumento do relator Gilmar Mendes de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos

STF forma maioria para ampliar foro privilegiado

Supremo tem maioria para manutenção do foro especial mesmo após o fim da função pública de um investigado, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele