Suprema Corte define ilegalidade de ajuizar inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da atividade jornalística; confira o ranking, dominado por bolsonaristas, dos assediadores judiciais contra a mídia

Medida marca um importante precedente na defesa da liberdade de imprensa no país

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quarta-feira (22), a existência do assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa. A prática consist

O STF reconheceu, por unanimidade, que uso abusivo de ações contra a imprensa é assédio judicial.

O STF reconheceu, por unanimidade, que uso abusivo de ações contra a imprensa é assédio judicial.

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Ação pediu reconhecimento de que mover diversas ações por um mesmo fato é forma de constrangimento

O chefe do tráfico do Morro do Dendê, na Ilha do Governador, Fernando Gomes de Freitas, o Fernandinho Guarabu, de 39 anos, foi morto durante uma operação da Polícia Militar nesta manhã na comunidade. Guarabu era um dos traficantes mais procurados do Es

Com a decisão, que foi unânime, Corte confirma ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar exercício da liberdade de imprensa.

A declaração ocorreu durante seminário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Moraes, na manhã desta quarta-feira, 22. Sem se referir diretamente ao deputado, o ministro afirmou que "todos se recordam" da fala, gravada em 2018, de que seriam necessários "um soldado e um cabo" para fechar a Corte. “O cabo, o soldado, o coronel, estão todos presos. E o Supremo Tribunal Federal aberto, e funcionando”, ironizou o ministro. Para o ministro, o confronto ao Judiciário foi uma das estratégias do que ele chamou de "novo populismo", e que teria levado ao 8 de janeiro. Reprodução/Justiça Eleitoral/YouTube

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quarta-feira (22), a existência do assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa. A prática consiste na apresentação de diversas ações na Justiça, em locais diferentes, com intuito de dificultar a atuação dos profissionais. Os ministros também estabeleceram que jornalistas e órgãos de imprensa só serão considerados responsáveis civilmente em casos de 'inequívoco de dolo ou de culpa grave'. Duas ações foram analisadas pelo Supremo, uma delas apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a outra pela Abraji. 

Corte também estabeleceu que imprensa só poderá ser responsabilizada por "dolo evidente ou negligência na apuração do fato"

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu na tarde desta quarta-feira, 22, o assédio ...

'Quando teve a cheia na Bahia, o presidente estava passeando de jet ski', diz Lula sobre Bolsonaro. A declaração do chefe do Executivo foi dada nesta terça-feira, 7, durante o podcast 'Bom dia, presidente'. Em dezembro de 2021, o então presidente foi criticado por manter as férias enquanto cidades baianas enfrentavam enchentes com milhares de desabrigados. Reprodução/CanalGov/Youtube

Privatização da Sabesp: audiência pública termina em tumulto e um homem é detido. A confusão ocorreu na 2ª audiência do projeto de lei de privatização da Sabesp, nesta quarta-feira (16), na Câmara de São Paulo. Imagens mostram um homem recebendo uma chave de braço dos guardas. Segundo a Câmara, Rubinho Nunes pediu para que o homem se retirasse após ofensa a vereadora e foi removido. Após ser imobilizado, o homem foi encaminhado à delegacia para registro de Boletim de Ocorrência por desobediência e desacato.

Mauro Cid é preso por obstrução de Justiça. O ex-ajudante de Bolsonaro foi preso novamente, nesta sexta-feira (22), após ter áudios vazados e prestar depoimento em audiência no Superior Tribunal Federal. No áudio, o tenente-coronel afirma ter sido pressionado pela Polícia Federal e critica o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o STF, validade dos termos da colaboração premiada de Mauro Cid está sendo analisada. 

Prevalece o voto do presidente, Luís Roberto Barroso

Corte definiu que a responsabilidade civil de profissionais da mídia ou de jornais é provada em caso inequívoco de dolo. Leia no Poder360.

Supremo formou maioria para considerar inconstitucional o uso abusivo de ações judiciais contra jornalistas e veículos de imprensa. Leia na Gazeta do Povo.

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Decisão foi unanime; ministros definiram que jornais ou impressa poderá ser responsabilizado 'em caso inequívoco de dolo ou culpa grave'

Uma perseguição policial, na madrugada desta quarta-feira, deixou dois policiais militares e duas outras pessoas mortas no Jardim Botânico, na Zona Sul do

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, realiza, nesta quinta (22) e sexta-feira (23), mais um mutirão para

Uma mulher foi presa pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em um condomínio de luxo, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do

O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão apresentou um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, assinou, nesta quarta-feira (22), a ordem de serviço para a

Reajustes antecipados de tarifas de água e esgoto e o desconto concedido pela Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae) na compra de água a concessionárias

O edital de convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) para a etapa de investigação social foi divulgado nessa

Teve início nessa terça-feira (21) o trabalho para execução do projeto de revitalização da Orla de Guarus, na margem esquerda do Rio Paraíba do Sul, ao longo

Profissionais de saúde que trabalham na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Guarus, em Campos dos Goytacazes, reclamam sobre a falta de pagamento de

Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o impedimento do ministro Cristiano Zanin para julgar um recurso apresentado pelo

 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (22), que existe a prática do chamado assédio judicial contra jornalistas e veículos de imprensa.Como forma de evitar essa intimidação e abusos, os ministros discutem uma tese com garantias aos profissionais alvos da conduta.A prática do assédio judicial é usada para constranger profissionais do jornalismo pelo trabalho que

STF reconheceu assédio judicial contra jornalistas e imprensa. Decisão impede ajuizamento de ações para constranger liberdade de imprensa. Responsabilidade só em casos de dolo. Ministros citaram passado de censura à imprensa e destacaram necessidade de proteger liberdade de imprensa contra perseguições.

O STF julga o "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa. Ministros reconhecem ilegalidade de ações para constranger a imprensa. Sessão suspensa e retomada na próxima semana. Ações foram protocoladas pela Abraji e ABI. Barroso sugere reconhecimento do assédio judicial. Ações devem ser julgadas onde jornalista mora. Responsabilização apenas em caso de dolo ou culpa.

Ele anunciou que vai defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

Ministros definiram que alvo de ações em série poderá reunir processos em sua cidade

Ex-presidente se refere a primeiro-ministro como "irmão"

Dando continuidade à série de reportagens da Folha de Pernambuco que mostra os maiores desafios das principais cidades do Estado, Caruaru é o primeiro município do Interior a integrar o conjunto de matérias especiais

“O ano começou mal para o Brasil” Senador Flávio Bolsonaro, após notícia de fuga de investimentos estrangeiros no país Alcolumbre...

Ministros analisam ações apresentadas por ABI e Abraji. Na semana passada, ministro Luís Roberto Barroso apresentou proposta de tese em que estabelece que a prática fere a liberdade de expressão.

O governo federal aprovou até essa terça-feira (21), por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), 318 planos de trabalho dos municípios para resposta, restabelecimento e reconstrução das localidades afetadas pelas fortes c

Ainda não se sabe qual será a relação de José Dirceu com Lula ou com o governo federal após a decisão da

O TSE estará "mergulhando na lama" se não cassar o senador Sergio Moro (União-PR) apenas para fazer média com os bolsonaristas que os atacavam, disse o colunista

A felicidade de crianças que receberam brinquedos doados em meio às inundações que devastaram o Rio Grande do Sul chamou a atenção do repórter do

Ministros consideram que estratégia de autores de processos repetidos sobre os mesmos fatos, em foros diferentes, têm intuito de constranger profissionais de imprensa

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (22), que o “assédio judicial” contra jornalistas, caracterizado pela apresentação de múltiplos processos para atacar direitos como a liberdade de expressão, fere a Constituição Federal. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, liderou a decisão ao reconhecer a existência do assédio judicial e […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quinta-feira (16), ao julgamento que poderá reconhecer o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. A motivação para o julgamento provém de ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Até o momento, os ministros […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (22), por unanimidade, que existe a prática do chamado assédio judicial contra jornalistas e veículos de imprensa. Como forma de evitar essa intimidação e abusos, os ministros aprovaram, por maioria de votos, uma tese com garantias aos profissionais alvos da conduta. A prática do assédio judicial é […]

Ministros debatem foro competente nas ações de assédio judicial e limites da responsabilidade civil dos jornalistas em casos de danos morais.

Em decisão desta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que profissionais e empresas jornalísticas podem requerer a reunião de todas as ações sobre um mesmo fato em uma só comarca, no seu foro de domicílio, quando identificado assédio judicial. Também definiu que a responsabilidade de jornalistas só ocorre quando configurado inequívoco dolo ou culpa grave.   Leia também...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu na tarde desta quarta-feira, 22, o assédio judicial contra jornalistas, definido como o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em foros diferentes, com o intuito ou o efeito de constran

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de reconhecer o "assédio judicial" contra jornalistas. Na quinta-feira (16), os ministros Luís Roberto Ba

Nesta quinta-feira 16 o plenário do Supremo Tribunal Federal STF deu início ao julgamento que pode estabelecer o reconhecimento do …

Sessão foi suspensa e será retomada na próxima semana

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado "assédio judicial" contra j...

Já votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes da aposentadoria, no plenário virtual).  Sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (22).

O STF tem em suas mãos a oportunidade de dar os primeiros passos para combater o assédio judicial contra jornalistas, comunicadores e veículos de imprensa, prática nefasta que há anos vem provocando um inconstitucional silenciamento desses atores no Brasil. No próximo dia 22 de setembro, começam a ser julgadas virtualmente duas ações diretas de inconstitucionalidade: […]

Veja as principais notícias sobre o Supremo Tribunal Federal (STF)

Leia as últimas notícias do STF e sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal. Veja também entrevistas e artigos de opinião relacionados na Folha.

"Remela" ou "ramela" é como chamamos, popularmente, aquela secreção branca ou amarelada que se acumula nos cantos dos olhos, principalmente durante a noite. De modo geral, essa secreção é o