BRASIL - STF reconhece ilegalidade do "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa em decisão unânime.
2024-05-22 / A Notícia Alagoas
STF reconheceu assédio judicial contra jornalistas e imprensa. Decisão impede ajuizamento de ações para constranger liberdade de imprensa. Responsabilidade só em casos de dolo. Ministros citaram passado de censura à imprensa e destacaram necessidade de proteger liberdade de imprensa contra perseguições.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade, nesta quarta-feira (22), a prática do chamado "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa. A decisão da Corte confirma a...
Suprema Corte define ilegalidade de ajuizar inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da atividade jornalística; confira o ranking, dominado por bolsonaristas, dos assediadores judiciais contra a mídia
Com a decisão, que foi unânime, Corte confirma ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar exercício da liberdade de imprensa.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado "assédio...