O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu na tarde desta quarta-feira, 22, o assédio judicial contra jornalistas, definido como o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em foros diferentes, com o intuito ou o efeito de const

Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (22/5) o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental no qual a

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (16/5) para rejeitar um pedido de Habeas Corpus que busca evitar a prisão do ex-presidente

O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (10/5) um pedido de Habeas Corpus que busca evitar uma eventual prisão do ex-presidente

O Poder Executivo federal enviou ao Legislativo um projeto de lei (PLN 12/2024) que prevê uma série de alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o advogado-geral da União, Jorge Messias, ingressaram nesta quarta-feira (24/4) com uma ação

Em sessão de julgamento virtual finalizada em 8/4/2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a criação de procuradorias municipais não pode ser imposta

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou o ex-presidente da República Jair

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, validou dispositivo de lei sobre a exclusão da isenção do Imposto de Importação (II) e do

Um relatório elaborado pelo gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, informa que os acordos de colaboração premiada homologados

Entendimento em pedido de HC deve direcionar decisões no Judiciário, que hoje se dividem em três correntes divergentes

Ele anunciou que vai defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

“O ano começou mal para o Brasil” Senador Flávio Bolsonaro, após notícia de fuga de investimentos estrangeiros no país Alcolumbre...

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como assédio judicial o ajuizamento de inúmeras ações simultâneas sobre os mesmos fatos, em locais diferentes, para constran…

Ministros debatem foro competente nas ações de assédio judicial e limites da responsabilidade civil dos jornalistas em casos de danos morais.

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava um suposto recebimento de recurso indevido pelos então senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e pagos pelo grupo Odebrecht, em 2013. A decisão é do dia 20 de maio, mas foi publicada nesta quarta-feira (22).

Em decisão desta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que profissionais e empresas jornalísticas podem requerer a reunião de todas as ações sobre um mesmo fato em uma só comarca, no seu foro de domicílio, quando identificado assédio judicial. Também definiu que a responsabilidade de jornalistas só ocorre quando configurado inequívoco dolo ou culpa grave.   Leia também...

Decisão foi tomada por unanimidade

Decisão do Supremo confirma ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações para dificultar a liberdade de imprensa

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (16), o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6792 e 7055) que questionam o uso abusivo de ações judiciais contra profissionais e veículos de comunicação, visando impedir ou dificultar sua atuação. Até o momento, há quatro votos para reconhecer a figura do assédio