AGU pede para STF reconhecer inconstitucionalidade de desoneração
2024-04-24 / ConJur
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o advogado-geral da União, Jorge Messias, ingressaram nesta quarta-feira (24/4) com uma ação
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias os efeitos da sua decisão liminar (provisória) que barrou a desoneração
O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o efeito da medida liminar que determinava o fim da desoneração da folha de salários de empresas de 17 setores da economia e dos municípios com até 156,2 mil habitantes. Essa decisão, proferida pelo ministro Cristiano […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de suspensão, por 60 dias, dos efeitos cautelares e da própria Ação Direta de Inconstitucionalidade
Conforme disposto na Constituição, nas normas de tributação e orçamento a União, oos estados e os municípios não podem efetuar a cobrança de impostos nos
Pacheco disse que o projeto de lei apresentado pelo líder do União Brasil
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta sexta-feira (26), que irá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra. Zanin suspendeu nesta quinta (25) a desoneração alegando que o Congresso não