STF reconhece que uso abusivo de ações judiciais compromete liberdade da imprensa

2024-05-22 / Jornal do Radialista

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como assédio judicial o ajuizamento de inúmeras ações simultâneas sobre os mesmos fatos, em locais diferentes, para constran…