Supremo reconhece assédio judicial contra jornalistas e define solução | Gazeta Digital

2024-05-22 / gazetadigital.com.br

Em decisão desta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que profissionais e empresas jornalísticas podem requerer a reunião de todas as ações sobre um mesmo fato em uma só comarca, no seu foro de domicílio, quando identificado assédio judicial. Também definiu que a responsabilidade de jornalistas só ocorre quando configurado inequívoco dolo ou culpa grave.   Leia também...