STF: Meta Contra Assédio Judicial a Jornalistas…

Suprema Corte define ilegalidade de ajuizar inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da atividade jornalística; confira o ranking, dominado por bolsonaristas, dos assediadores judiciais contra a mídia

Medida marca um importante precedente na defesa da liberdade de imprensa no país

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Com a decisão, que foi unânime, Corte confirma ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar exercício da liberdade de imprensa.

Prevalece o voto do presidente, Luís Roberto Barroso

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quarta-feira (22), a existência do assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa. A prática consiste na apresentação de diversas ações na Justiça, em locais diferentes, com intuito de dificultar a atuação dos profissionais. Os ministros também estabeleceram que jornalistas e órgãos de imprensa só serão considerados responsáveis civilmente em casos de 'inequívoco de dolo ou de culpa grave'. Duas ações foram analisadas pelo Supremo, uma delas apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a outra pela Abraji. 

Corte também estabeleceu que imprensa só poderá ser responsabilizada por "dolo evidente ou negligência na apuração do fato"

'Temos que nos orgulhar do nosso Judiciário', diz Moro após ser absolvido pelo TSE. O senador Sergio Moro (União-PR) concedeu entrevista coletiva nesta quarta-feira, 22, para falar sobre o resultado do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. "Os boatos sobre a minha cassação eram exagerados", afirmou o ex-juiz da Lava Jato ao classificar o julgamento como "técnico e independente". Na terça-feira, 21, o TSE decidiu por unanimidade manter a absolvição de Moro, em decisão que corroborou o entendimento do TRE do Paraná.  Reprodução/TV Senado/Youtube

Haddad é chamado de 'negacionista da economia' por deputado e ironiza: 'A Terra é redonda'. As declarações foram dadas nesta quarta-feira, 22, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O ministro da Fazenda discutiu com o deputado Abilio Brunini (PL-MT) que, durante sua intervenção, chamou Haddad de "negacionista da economia". "O senhor me chamou de negacionista? Eu defendi a vacina o tempo todo. A Terra é redonda o tempo todo. E vocês negam", disse o petista. Reprodução/Câmara dos Deputados/Youtube

Tutora usa goldens para protestar nas redes e pede justiça pelo cão Joca. Manifestação foi feita após o caso da morte de um golden retriever em transporte aéreo. .Em solidariedade, a tutora dos 7 cachorros e gato fez um vídeo pedindo justiça. 'Não somos bagagem, somos o amor da vida de alguém', diz as plaquinhas. Nos comentários, os seguidores se emocionaram com a publicação.

Inquérito ainda apontou jovem de 18 anos como dona de um perfil que enviava mensagens de ódio a Jéssica Canedo

Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com

 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (22), que existe a prática do chamado assédio judicial contra jornalistas e veículos de imprensa.Como forma de evitar essa intimidação e abusos, os ministros discutem uma tese com garantias aos profissionais alvos da conduta.A prática do assédio judicial é usada para constranger profissionais do jornalismo pelo trabalho que

STF reconheceu assédio judicial contra jornalistas e imprensa. Decisão impede ajuizamento de ações para constranger liberdade de imprensa. Responsabilidade só em casos de dolo. Ministros citaram passado de censura à imprensa e destacaram necessidade de proteger liberdade de imprensa contra perseguições.

Ele anunciou que vai defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

“O ano começou mal para o Brasil” Senador Flávio Bolsonaro, após notícia de fuga de investimentos estrangeiros no país Alcolumbre...

O STF tem em suas mãos a oportunidade de dar os primeiros passos para combater o assédio judicial contra jornalistas, comunicadores e veículos de imprensa, prática nefasta que há anos vem provocando um inconstitucional silenciamento desses atores no Brasil.