Suprema Corte define ilegalidade de ajuizar inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da atividade jornalística; confira o ranking, dominado por bolsonaristas, dos assediadores judiciais contra a mídia

Medida marca um importante precedente na defesa da liberdade de imprensa no país

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quarta-feira (22), a existência do assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa. A prática consist

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Com a decisão, que foi unânime, Corte confirma ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar exercício da liberdade de imprensa.

A declaração ocorreu durante seminário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Moraes, na manhã desta quarta-feira, 22. Sem se referir diretamente ao deputado, o ministro afirmou que "todos se recordam" da fala, gravada em 2018, de que seriam necessários "um soldado e um cabo" para fechar a Corte. “O cabo, o soldado, o coronel, estão todos presos. E o Supremo Tribunal Federal aberto, e funcionando”, ironizou o ministro. Para o ministro, o confronto ao Judiciário foi uma das estratégias do que ele chamou de "novo populismo", e que teria levado ao 8 de janeiro. Reprodução/Justiça Eleitoral/YouTube

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quarta-feira (22), a existência do assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa. A prática consiste na apresentação de diversas ações na Justiça, em locais diferentes, com intuito de dificultar a atuação dos profissionais. Os ministros também estabeleceram que jornalistas e órgãos de imprensa só serão considerados responsáveis civilmente em casos de 'inequívoco de dolo ou de culpa grave'. Duas ações foram analisadas pelo Supremo, uma delas apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a outra pela Abraji. 

Corte também estabeleceu que imprensa só poderá ser responsabilizada por "dolo evidente ou negligência na apuração do fato"

Privatização da Sabesp: audiência pública termina em tumulto e um homem é detido. A confusão ocorreu na 2ª audiência do projeto de lei de privatização da Sabesp, nesta quarta-feira (16), na Câmara de São Paulo. Imagens mostram um homem recebendo uma chave de braço dos guardas. Segundo a Câmara, Rubinho Nunes pediu para que o homem se retirasse após ofensa a vereadora e foi removido. Após ser imobilizado, o homem foi encaminhado à delegacia para registro de Boletim de Ocorrência por desobediência e desacato.

Mauro Cid é preso por obstrução de Justiça. O ex-ajudante de Bolsonaro foi preso novamente, nesta sexta-feira (22), após ter áudios vazados e prestar depoimento em audiência no Superior Tribunal Federal. No áudio, o tenente-coronel afirma ter sido pressionado pela Polícia Federal e critica o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o STF, validade dos termos da colaboração premiada de Mauro Cid está sendo analisada. 

Inquérito ainda apontou jovem de 18 anos como dona de um perfil que enviava mensagens de ódio a Jéssica Canedo

Mulher perde o controle de carro, invade loja de móveis e causa prejuízo de R$ 200 mil em SP. O acidente foi registrado nesta terça-feira, 13, em Ibitinga, no interior do Estado; a motorista teve ferimentos leves. Segundo informado pela PM à TV Tem, a motorista se recusou a fazer o teste do bafômetro e disse que perdeu os sentidos ao volante. O dono do estabelecimento informou à emissora que o prejuízo causado pode ultrapassar os R$ 200 mil.

Prevalece o voto do presidente, Luís Roberto Barroso

Uma perseguição policial, na madrugada desta quarta-feira, deixou dois policiais militares e duas outras pessoas mortas no Jardim Botânico, na Zona Sul do

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, realiza, nesta quinta (22) e sexta-feira (23), mais um mutirão para

Uma mulher foi presa pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em um condomínio de luxo, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do

O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão apresentou um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, assinou, nesta quarta-feira (22), a ordem de serviço para a

Reajustes antecipados de tarifas de água e esgoto e o desconto concedido pela Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae) na compra de água a concessionárias

O edital de convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) para a etapa de investigação social foi divulgado nessa

Teve início nessa terça-feira (21) o trabalho para execução do projeto de revitalização da Orla de Guarus, na margem esquerda do Rio Paraíba do Sul, ao longo

Profissionais de saúde que trabalham na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Guarus, em Campos dos Goytacazes, reclamam sobre a falta de pagamento de

O governo federal divulgou nesta terça-feira (dia 26) o calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2024. O cronograma de cada mês é definido com base no

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu na tarde desta quarta-feira, 22, o assédio judicial contra jornalistas, definido como o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em foros diferentes, com o intuito ou o efeito de const

Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com

 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (22), que existe a prática do chamado assédio judicial contra jornalistas e veículos de imprensa.Como forma de evitar essa intimidação e abusos, os ministros discutem uma tese com garantias aos profissionais alvos da conduta.A prática do assédio judicial é usada para constranger profissionais do jornalismo pelo trabalho que

STF reconheceu assédio judicial contra jornalistas e imprensa. Decisão impede ajuizamento de ações para constranger liberdade de imprensa. Responsabilidade só em casos de dolo. Ministros citaram passado de censura à imprensa e destacaram necessidade de proteger liberdade de imprensa contra perseguições.

O STF julga o "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa. Ministros reconhecem ilegalidade de ações para constranger a imprensa. Sessão suspensa e retomada na próxima semana. Ações foram protocoladas pela Abraji e ABI. Barroso sugere reconhecimento do assédio judicial. Ações devem ser julgadas onde jornalista mora. Responsabilização apenas em caso de dolo ou culpa.

Ele anunciou que vai defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

“O ano começou mal para o Brasil” Senador Flávio Bolsonaro, após notícia de fuga de investimentos estrangeiros no país Alcolumbre...

Prévia de Carnaval ainda contou com a presença de vários políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (22), por unanimidade, que existe a prática do chamado assédio judicial contra jornalistas e veículos de imprensa. Como forma de evitar essa intimidação e abusos, os ministros aprovaram, por maioria de votos, uma tese com garantias aos profissionais alvos da conduta. A prática do assédio judicial é […]

Ministros debatem foro competente nas ações de assédio judicial e limites da responsabilidade civil dos jornalistas em casos de danos morais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (22) três votos para proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. A Corte iniciou o julgamento de uma ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas...

Sessão foi suspensa e será retomada na próxima semana

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quinta-feira (16), ao julgamento que poderá reconhecer o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. A motivação para o julgamento provém de ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Até o momento, os ministros […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado "assédio judicial" contra j...

Já votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes da aposentadoria, no plenário virtual).  Sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (22).

O STF tem em suas mãos a oportunidade de dar os primeiros passos para combater o assédio judicial contra jornalistas, comunicadores e veículos de imprensa, prática nefasta que há anos vem provocando um inconstitucional silenciamento desses atores no Brasil. No próximo dia 22 de setembro, começam a ser julgadas virtualmente duas ações diretas de inconstitucionalidade: […]