Condenados poderão optar voluntariamente pela medida

O projeto tramita na CCJ em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso para ir a plenário, vai direto para análise da Câmara dos Deputados

A CCJ do Senado aprovou a castração química voluntária para condenados reincidentes em crimes sexuais, com objetivo de reduzir a reincidência, mas levanta preocupações sobre direitos humanos.

PL passa na CCJ do Senado em caráter terminativo e segue para a Câmara. Tratamento hormonal será opcional para condenados

A proposta se aplica aos condenados reincidentes de crimes sexuais e, caso se submetam ao tratamento hormonal, não ficarão presos. Texto segue para análise da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) por 17 votos a 3 um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. A proposta, em caráter terminativo na CCJ, seguirá para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para levá-lo ao plenário.…

Projeto propõe castração química voluntária para condenados em crimes sexuais, visando reduzir reincidência; relator destaca como alternativa para prevenir futuras violações

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em votação final, projeto de lei que autoriza o tratamento químico hormonal voluntário de condenados por crime sexual, o chamado “PL da castração química”. A medida vale para quem foi sentenciado mais de uma vez pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude […]

Caso não haja recurso, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados...

Texto permite que o condenado que aceitar o tratamento receba liberdade condicional; o projeto vai à Câmara. Leia no Poder360

Projeto prevê que o condenado poderá optar pelo tratamento para ter liberdade condicional

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje um projeto de lei para autorizar a castração química voluntária de condenados mais de uma vez por crimes sexuais.O que aconteceuA proposta prevê oferecer castração química a criminosos s

O projeto que autoriza o tratamento químico hormonal, também conhecido como castração química, para reincidentes em crimes sexuais foi aprovado por 17 votos a 3 pela Comissão de Constitu

Acompanhe notícias exclusivas da política brasileira e bastidores do governo, da economia e do entretenimento. Por Robson Bonin.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto...

Proposta tramita em caráter terminativo e caso não seja apresentado recurso, seguirá direto para a aprovação na Câmara.

Texto foi aprovado por 17 votos a 3; se não houver pedido de recurso, texto será enviado diretamente para a Câmara

O tratamento químico hormonal deve ser voluntário; PL foi aprovado pela CCJ e segue para à Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que autoriza a castração química voluntária para condenados mais de uma vez por estupros e outros crimes contra a liberdade sexual.

A proposta não precisará ser votada em plenário por ter caráter terminativo. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados

Segundo texto, criminoso condenado poderá escolher 'tratamento' voluntariamente. Proposta tramita em caráter terminativo na Comissão e, se não houver recurso, vai seguir para a Câmara dos Deputados.

CCJ do Senado aprova 'PL da castração química' para condenados por crimes sexuais

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje um projeto de lei para autorizar a castração química…

Em fevereiro, a Casa aprovou o fim das chamadas saidinhas. O dispositivo foi vetado por Lula garantindo o benefício dos detentos

Na tarde desta quarta-feira, a CCJ do Senado Federal deu aval, por uma significativa margem, a um projeto de lei que autoriza a castração...

Senado Aprova Castração Química Voluntária Para Estupradores...

Texto segue para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado Federal

O projeto de castração química segue para a Câmara dos Deputados, se algum senador não apresentar recurso para levar o tema ao plenário do Senado. 

A CCJ do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira 22 o projeto de lei, que prevê a castração química voluntária de reincidentes em crimes sexuais.

Segundo a proposta, o condenado que aceitar o tratamento hormonal poderá receber liberdade condicional; texto segue para a Câmara dos Deputados.

Texto segue para a Câmara dos Deputados, pois foi analisado de forma terminativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 3.127/19, que propõe a castração química voluntária para criminosos sexuais reincidentes. A medida permite que esses condenados, ao optarem pelo tratamento químico e atenderem aos requisitos legais do Código Penal, possam obter livramento condicional, passando do regime […]

Projeto não irá para o Plenário, seguindo apenas para a Câmara dos Deputados

A proposta permite que criminosos escolham o 'tratamento' de forma voluntária

Texto prevê que o "tratamento" seja aplicado em condenados reincidentes por crimes sexuais

A proposta foi aprovada por 17 votos a 3 e vai direto para análise da Câmara caso não haja recurso para ir a plenário

A Comissão de Constituição e Justiça CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira 22 um projeto que permite a castração química …

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou um número alarmante de 66.020 estupro em 2022, uma média de 180 casos/dia.

Senado deu um passo significativo ao aprovar, por 17 votos a 3, um projeto que autoriza a castração química voluntária

A CCJ do Senado aprovou projeto que permite castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais.

Da Revista Cenarium* BRASÍLIA (DF) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 3127/2019 que

De acordo com o texto, processo será feito por meio de hormônios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto (PL 3127/2019) que prevê a castração química voluntária de condenados por crimes sexuais. A proposta poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para ser votada no Plenário do Senado. A proposta é do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN) e teve como relator o […]

Com a aceitação do condenado, pode ser concedido o livramento condicional ou a extinção da punibilidade

A Diretoria de Trânsito de Tijucas alerta os motoristas sobre um importante desvio na Avenida Valério Gomes devido a obras de infraestrutura em and...