CCJ do Senado aprova 'PL da castração química' para condenado por estupro - AmazoniaPress

2024-05-23 / Amazonia Press

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em votação final, projeto de lei que autoriza o tratamento químico hormonal voluntário de condenados por crime sexual, o chamado “PL da castração química”. A medida vale para quem foi sentenciado mais de uma vez pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude […]