O autor do texto, Rubinho Nunes (União), já tentou em março deste ano instalar uma CPI contra a atuação do padre Júlio Lancellotti

Medida determina que ação social só pode ser praticada por quem tiver cadastro e autorização da Prefeitura; entidades criticam o que chamam de ‘burocracias que dificultam doações aos mais necessitados’

Projeto de lei determina multa de até R$ 17 mil às pessoas que doarem comida a moradores de rua sem autorização da Prefeitura de São Paulo

Vereador Rubinho Nunes (União) é o mesmo que propôs instalação de CPI para investigar o padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua

Rubinho Nunes disse que vai propor alteração ao texto; objetivo, diz ele, é restringir multas a ONGs que fazem doação em larga escala

Em nota, OAB de São Paulo diz que o projeto de lei fere o direito individual das pessoas de fazerem e receberem doações

Projeto deve passar por 2ª votação; autor do texto, vereador Rubinho Nunes (União Brasil) diz que o texto foi “mal interpretado”. Leia no Poder360.

Caso o projeto seja aprovado, entidades ou pessoas físicas terão que obter autorização da prefeitura, além de atender a uma série de burocracias para fazer doação

Texto ainda precisa ser votado em segundo turno para ser levado à sanção do prefeito Ricardo Nunes

Medida determina que ação social só pode ser praticada por quem tiver cadastro e autorização da Prefeitura; entidades criticam o que chamam de 'burocracias que dificultam doações aos mais necessitados'

Projeto foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira, 26, na Câmara Legislativa de São Paulo

Medida determina que ação social só pode ser praticada por quem tiver cadastro e autorização da Prefeitura; entidades criticam o que chamam de 'burocracias que dificultam doações aos mais necessitados'

O vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil), autor do projeto de lei que prevê multa de até R$ 17 mil a quem doar comida a moradores em situação de rua, afirmou que vai reduzir o valor da sanção após críticas.O que aconteceuRubinho Nunes (Uniã

O autor do projeto, Rubinho Nunes, já tentou instalar uma CPI contra a atuação do padre Júlio Lancellotti

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, na quarta-feira, 27, um projeto de lei do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) que estabelece

Projeto aprovado em 1º turno prevê multa R$ 17 mil para quem doar alimentos para moradores de rua; repercussão pode engavetar projeto na Câmara

Projeto prevê regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas; PL 445/2023 é do vereador Rubinho Nunes (União Brasil)

Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara de SP e estabelece multas para entidades e pessoas físicas doarem comida.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que prevê multa de até R$ 17 mil para aqueles que descumprirem os requisitos sobre a doação de alimentos a pessoas em situação de rua. O projeto foi aprovado na última quarta-feira (26), em primeira votação. No projeto, o vereador Rubinho Nunes (União) justifica […]

Projeto de Lei impõe restrições às ações assistenciais e prevê multa de R$ 17 mil para quem descumprir os requisitos

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Projeto causou polêmica desde aprovação na Câmara de SP; vereador Rubinho Nunes diz que "houve erro" no PL.

O vereador Rubinho Nunes (União-SP) decidiu suspender nesta sexta-feira (28) a tramitação de um projeto de lei, de sua autoria, que prevê multa de R$ 17 mil a quem distribuir marmitas a pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. A decisão foi tomada após repercussão negativa em relação ao projeto, que chegou a ser aprovado nessa quinta-feira (27), em primeira votação, na Câmara de...

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SP: Câmara Aprova Multa A Quem Doar Comida A Morador De Rua; Entenda...

A Câmara Legislativa de São Paulo aprovou, em primeira votação, na última quarta-feira, 26, o projeto de lei que pode multar, em R$ 17,6 mil, cidadãos e entidades não governamentais ...

O autor da proposta é o vereador Rubinho Nunes (União). PL prevê multa de R$ 17 mil para quem doar comida a moradores de rua.

Descubra o que diz o novo projeto de lei em São Paulo que propõe multas de até R$ 17,6 mil para doações de alimentos em locais não autorizados. Saiba mais.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto que busca restringir a distribuição de comida a pessoas em situação de rua. O

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