A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei n° 3.127/19 que prevê a castração química voluntária de reincidentes em crimes sexuais.

Caso não haja recurso, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados...

A proposta se aplica aos condenados reincidentes de crimes sexuais e, caso se submetam ao tratamento hormonal, não ficarão presos. Texto segue para análise da Câmara dos Deputados

Texto permite que o condenado que aceitar o tratamento receba liberdade condicional; o projeto vai à Câmara. Leia no Poder360

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje um projeto de lei para autorizar a castração química voluntária de condenados mais de uma vez por crimes sexuais.O que aconteceuA proposta prevê oferecer castração química a criminosos s

O projeto que autoriza o tratamento químico hormonal, também conhecido como castração química, para reincidentes em crimes sexuais foi aprovado por 17 votos a 3 pela Comissão de Constitu

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Segundo a proposta, condenados por crimes contra a liberdade sexual poderão se submeter à redução de testosterona e ter acesso à liberdade condicional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto...

Proposta tramita em caráter terminativo e caso não seja apresentado recurso, seguirá direto para a aprovação na Câmara.

Texto foi aprovado por 17 votos a 3; se não houver pedido de recurso, texto será enviado diretamente para a Câmara

O tratamento químico hormonal deve ser voluntário; PL foi aprovado pela CCJ e segue para à Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que autoriza a castração química voluntária para condenados mais de uma vez por estupros e outros crimes contra a liberdade sexual.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) projeto ( PL 3127/2019 ) que prevê a castração química voluntária de condenados por crimes sexuais. A proposta poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja votada no Plenário do Senado. A proposta é do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e teve como relator o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou nesta quarta-feira (15) a análise e a votação do projeto que institui a castração química voluntária de condenados mais de uma vez por crimes sexuais ( PL 3.127/2019 ).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, nesta quarta-feira (15), sete projetos relacionados a criminalidade e segurança pública entre os 20 itens da pauta. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 3.127/2019 , do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que permite castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. A proposta recebeu alterações no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A reunião está prevista para as 10h.

A proposta não precisará ser votada em plenário por ter caráter terminativo. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados

Segundo texto, criminoso condenado poderá escolher 'tratamento' voluntariamente. Proposta tramita em caráter terminativo na Comissão e, se não houver recurso, vai seguir para a Câmara dos Deputados.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje um projeto de lei para autorizar a castração química…

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Em fevereiro, a Casa aprovou o fim das chamadas saidinhas. O dispositivo foi vetado por Lula garantindo o benefício dos detentos

Senado Aprova Castração Química Voluntária Para Estupradores...

Texto segue para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado Federal

Castração química voluntária para criminosos sexuais reincidentes. É isso o que propõe o projeto de lei (PL) 3.127/19, aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Em troca, criminosos sexuais reincidentes, que aceitem a castração química e preencham demais requisitos legais de acordo com o Código Penal, obtêm livramento […]

Segundo a proposta, o condenado que aceitar o tratamento hormonal poderá receber liberdade condicional; texto segue para a Câmara dos Deputados.

Texto segue para a Câmara dos Deputados, pois foi analisado de forma terminativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 3.127/19, que propõe a castração química voluntária para criminosos sexuais reincidentes. A medida permite que esses condenados, ao optarem pelo tratamento químico e atenderem aos requisitos legais do Código Penal, possam obter livramento condicional, passando do regime […]

Projeto não irá para o Plenário, seguindo apenas para a Câmara dos Deputados

A proposta permite que criminosos escolham o 'tratamento' de forma voluntária

Brasil - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que permite a castração química voluntária

Castração química voluntária para criminosos sexuais reincidentes. É isso o que propõe o projeto de lei (PL) 3.127/19, aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Em troca, criminosos sexuais reincidentes, que aceitem a castração química e preencham demais requisitos legais de acordo com o Código Penal, obtêm

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que prevê a castração química voluntária de reincidentes em crimes sexuais. A matéria, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), seguirá direto para a...

Da Revista Cenarium* BRASÍLIA (DF) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 3127/2019 que

Com 17 votos a favor e apenas três contra, foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça, relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) favorável ao PL 3.127/2019, estabelece o tratamento hormonal para quem cometer estupro, estupro de vulneráveis (pedofilia) e estupro mediante fraude. O projeto foi aprovado em decisão terminativa, e caso não receba emendas de Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

A CCJ do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto que autoriza castração química em agressores sexuais. Leia na Gazeta do Povo.

Nesta quarta-feira, dia 22, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3127/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim. Esse projeto prevê a castração química voluntária como pena alternativa para reincidentes em crimes de estupro e violência sexual. Com 17 votos a favor e 3 contrários, o projeto agora

Nesta quarta-feira (22), a CCJ do Senado aprovou a castração química para presos reincidentes por crimes sexuais.

O projeto de lei, de autoria do senador Styvenson Valentim, será analisado nesta quarta-feira (15). A proposta recebeu alterações no relatório do senador Angelo Coronel, que retirou a possibilidade de castração física — “intervenção cirúrgica de efeitos permanentes” — da proposta original, que poderia acarretar também a extinção da punibilidade do agressor que optasse por ela. O relator propõe ainda o aumento de um ano nas penas mínimas desses crimes. O projeto será analisado somente na CCJ, de forma definitiva. Se aprovado, irá direto à Câmara dos Deputados.

CCJ analisará projetos relacionados à criminalidade e segurança pública, incluindo castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais.