Apenas emendas destinadas a obras em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas...

Os 11 votos apresentados referendam a decisão do ministro Flávio Dino.

Antecipação do julgamento virtual foi determinada pelo presidente da Corte a pedido do ministro Flávio Dino, que proferiu liminar suspendendo emendas impositivas.

O STF decidiu por unanimidade manter a suspensão das emendas impositivas e 'emendas Pix', exigindo transparência e rastreabilidade para evitar danos aos cofres públicos.

Decisão histórica do STF suspende emendas impositivas por falta de transparência. Congresso deve implementar sistemas de controle rápidos sob risco de suspensão.

Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas "emendas Pix". O julgamento virtual começou na madrugada de

Foi validada também a suspensão das chamadas "emendas Pix"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União, incluindo as [...]

Suspensão inclui as ‘emendas Pix’ - direcionadas pelos parlamentares sem a necessidade de indicação do programa ou convênio ao qual serão destinadas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União até que o Congresso edite regras que garantam transparência na transferência dos recursos. A decisão do relator está sob análise do colegiado na sessão virtual […]

Cerca de 80% dos inscritos no Concurso Unificado têm de 20 a 44 anos

Relatório foi inserido em plenário virtual da corte, que analisa se determinação será mantida

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (16/8), para manter três decisões monocráticas do ministro Flávio Dino que

Referendo ou não das liminares de Dino já se encontra em julgamento pelo plenário do Supremo, em sessão virtual de 24 horas iniciada nesta hoje, diz presidente do STF.

Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas.

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) chancelou as decisões do ministro Flávio Dino para interromper o pagamento das emendas impositivas do Congresso até que s

O ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas impositivas até a criação de novas regras pelo Legislativo e Executivo.

Foi o próprio ministro do STF quem pediu urgência em um pronunciamento do plenário; ministros tomaram a decisão em uma sessão extraordinária que durou 24 horas

Magistrados fecharam apoio à decisão que define a suspensão da execução das emendas impositivas e as chamadas emendas PIX até que o Congresso crie regras mais claras.

Decisão de Dino, agora unânime, gerou atrito entre o Judiciário e o Legislativo

A medida permanece válida até que sejam cumpridas regras de transparência e rastreabilidade,

STF mantém suspensão de emendas impositivas ao Orçamento da União por decisão unânime. Medida também valida suspensão das "emendas Pix" por Flávio Dino. Ministros votaram virtualmente. Decisão visa transparência e rastreabilidade nos repasses.