O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta sexta-feira (16) manter as restrições

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na sexta-feira (16), no plenário virtual, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas até que o Congresso dê transparência aos repasses. A decisão foi unânime. Foi o próprio Dino quem pediu urgência em um pronunciamento do plenário. Uma decisão colegiada tem mais peso, […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União até que o Congresso edite regras que garantam transparência na transferência dos recursos. A decisão do relator está sob análise do colegiado na sessão virtual […]

Dino interrompeu repasse de emendas impositivas, com poucas exceções; tema ampliou desgaste entre STF e Congresso. Julgamento segue até o fim da noite desta sexta.

Relatório foi inserido em plenário virtual da corte, que analisa se determinação será mantida

Decisões foram analisadas no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira

Referendo ou não das liminares de Dino já se encontra em julgamento pelo plenário do Supremo, em sessão virtual de 24 horas iniciada nesta hoje, diz presidente do STF.

Presidente da Câmara despachou para comissão da Casa duas PECs que tratam da atuação do Supremo

Foi o próprio ministro do STF quem pediu urgência em um pronunciamento do plenário; ministros tomaram a decisão em uma sessão extraordinária que durou 24 horas

Por unanimidade, Supremo mantém decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as emendas parlamentares - Jornal O Sul