STF mantém decisão do ministro Flávio Dino que suspende as 'Emendas Pix'
2024-08-16 / MS Notícias
A medida permanece válida até que sejam cumpridas regras de transparência e rastreabilidade,
Os 11 votos apresentados referendam a decisão do ministro Flávio Dino.
Antecipação do julgamento virtual foi determinada pelo presidente da Corte a pedido do ministro Flávio Dino, que proferiu liminar suspendendo emendas impositivas.
Por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem manter a suspensão das emendas impositivas parlamentares.
O STF decidiu por unanimidade manter a suspensão das emendas impositivas e 'emendas Pix', exigindo transparência e rastreabilidade para evitar danos aos cofres públicos.
Votação manteve a decisão do ministro Flávio Dino
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Dino interrompeu repasse de emendas impositivas, com poucas exceções; tema ampliou desgaste entre STF e Congresso. Julgamento segue até o fim da noite desta sexta.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (16/8), para manter três decisões monocráticas do ministro Flávio Dino que
A medida permanecerá em vigor até que o Legislativo aprove novas regras para a liberação desses recursos
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando ações sobre emendas, com quatro votos a favor de manter a decisão de Flávio Dino de suspender as emendas impositivas de deputados e senadores até que o Congresso Nacional estabeleça regras que garantam maior transparência e rastreabilidade na transferência desses recursos. Dino, que é relator de várias ações […]
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Magistrados fecharam apoio à decisão que define a suspensão da execução das emendas impositivas e as chamadas emendas PIX até que o Congresso crie regras mais claras.
Decisão de Dino, agora unânime, gerou atrito entre o Judiciário e o Legislativo
Ficaram confirmadas três liminares (decisões provisórias) de Dino, que suspendem a execução de diferentes tipos de emendas feitas por parlamentares ao Orçamento, incluindo as impositivas individuais e de bancada dos Estados.